Preparação de Ato Judicial
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- 29-05-2023
- ANA CARLA SOUSA SANTIAGO
1. Fluxos da Fazenda Pública do 1º Grau
1.1. GABINETE
1.1.1. Preparação de Ato Judicial
1.1.1.1. Preparação de Ato Judicial de Análise de Prevenção
1.1.1.2. Preparação de Ato Judicial de Despacho Inicial
1.1.1.3. Preparação de Ato Judicial de Despacho Inicial Urgente
1.1.1.4. Preparação de Ato Judicial de Decisão – Regra Geral
1.1.1.5. Preparação de Ato Judicial de Decisão de Urgência
1.1.1.6. Preparação de Ato Judicial de Despacho
1.1.1.7. Preparação de Ato Judicial de Despacho sobre Recurso
1.1.1.8. Preparação de Ato Judicial de Cumprimento de Sentença – Obrigação de Pagar
1.1.1.9. Preparação de Ato Judicial de Cumprimento de Sentença – Obrigação de Fazer
1.1.1.10. Preparação de Ato Judicial de Sentença com Mérito
1.1.1.11. Preparação de Ato Judicial de Sentença sem Mérito
1.1.1.12. Preparação de Ato Judicial de Decisão de Suspensão ou Sobrestamento
1.1.1.13. Preparação de Ato Judicial de Decisão sobre Paradigma Julgado
1.1.1.14. Preparação de Ato Judicial de Cumprimento de Carta Precatória
1.1.1.15. Preparação de Ato Judicial de Solução de Embargos de Declaração
1.1.1.16. Preparação de Ato Judicial de Decisão sobre Reativação