PORTARIA N° 49/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 49 | NÃO CADASTRADO | 29/01/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE conceder à servidora ROSANE ARRUDA AGUIAR LOU, Analista Judiciário Adjunto, Matrícula nº 93888.1/8, a gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), não lhe sendo permitida a percepção cumulativa de idêntica gratificação, bem como lotá-la no Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira.