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Sobre o Núcleo socioambiental

       O Núcleo Socioambiental é uma unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a finalidade de implementar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social, no âmbito do Poder Judiciário cearense.

        As questões ambientais há muito vêm sendo uma preocupação para o TJCE. É de se destacar que mesmo antes da criação do Núcleo Socioambiental o Tribunal já vinha adotando práticas de gestão sustentável, com medidas de combate ao desperdício, bem assim medidas relacionadas ao uso racional de recursos naturais e bens públicos.

       Com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar unidades ou núcleos socioambientais e implantar o Plano de Logística sustentável (PLS) nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário, prevista na Resolução nº 201/2015, foi criado o Núcleo Socioambiental e o Plano de Logística Sustentável do Judiciário Cearense pela Portaria nº 2032/2015.

        Criado o PLS no Tribunal, sobreveio o Plano de Gestão de Logística Sustentável, cuja normatização ocorreu nos seguintes elementos: missão; visão; e objetivos, todos alinhados na Portaria nº 2718/2015. O Plano foi instituído para os anos de 2015 a 2020 com a denominação de Plano de Gestão de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Ceará (PLS-TJCE).

        A inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Tribunal é uma realidade, mas mesmo diante de todos os cuidados, há uma consciência de que precisamos aprimorar ainda mais nossas ações, sobremodo no que diz respeito à redução dos gastos públicos: ao combate aos desperdícios, à observância de ações para uso sustentável da água e energia, à gestão adequada de resíduos, às aquisições e contratações, às ações de conscientização ambiental do corpo funcional e, também, ao fomento das ações de inclusão social.

        Adotar políticas públicas de atenção ao meio ambiente é dever de todos os organismos sociais, não sendo diferente para os Tribunais de Justiça, daí a importância da criação do Núcleo Socioambiental e da implementação do PLS-TJCE. Cumprir uma agenda positiva, focada nas questões socioambientais, sempre foi e será um enorme desafio. A responsabilidade com o meio ambiente é um processo contínuo e progressivo que precisa do envolvimento de todos os públicos e dos próprios meios de sustentabilidade.

        Construir uma cultura consciente do uso dos recursos naturais e dos bens públicos é uma obrigação de todos os seguimentos da sociedade, sejam de iniciativa pública ou privada. Com essa visão ampliada foi criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), cujo objetivo é sensibilizar os gestores públicos para a importância das questões ambientais, incentivando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras.

       A participação das instituições públicas no processo de Responsabilidade Socioambiental (RSA) é imprescindível, não sendo diferente para o Poder Judiciário do Ceará.