– Resolução do Órgão Especial nº 09/2021 – Institui o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) e cria seu Sistema de Governança.

– Portaria nº 1988/2021 – Dispõe sobre o Regulamento Operacional do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (ROP do Promojud)

– Contrato de Empréstimo nº 5248/OC-BR celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) | Parte I | Parte II | Parte III | Parte IV