Incidentes de Assunção de Competência – TJCE

TEMAPROCESSOÓRGÃO JULGADORASSUNTORELATORSITUAÇÃO ATUALDECISÃO
10000979-90.2018.8.06.0000Seção de D. PrivadoNão delimitadoDes. Carlos Alberto Mendes ForteJulgado Extinto sem resolução de mérito por desistência
20626250-52.2018.8.06.0000Seção de D. PúblicoInclusão de menor em Programa de Acolhimento FamiliarDes. Paulo Francisco Banhos PonteConcluso ao Relator
30629805-77.2018.8.06.00004ª Câmara de Direito PrivadoDireito de construir nas quadras remanescentes do Loteamento Jardim Fortaleza e implantação do condomínio Central ParkDes. Durval Aires FilhoConcluso ao Relator