Incidentes de Assunção de Competência – TJCE

Atualizado em: 19/08/2020

TEMAPROCESSOÓRGÃO JULGADORASSUNTORELATORSITUAÇÃO ATUALDECISÃO
10626250-52.2018.8.06.0000Seção de D. PúblicoInclusão de menor em Programa de Acolhimento FamiliarDes. Paulo Francisco Banhos PonteArquivado definitivamente (22.05.2019)Negado seguimento – inadmitido
20000979-90.2018.8.06.0000Seção de D. PrivadoArguição de comprometimento da “criatividade” e “originalidade” em criação – prova de autoria – Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98Des. Carlos Alberto Mendes ForteArquivado definitivamente (23.04.2019)Extinto sem resolução de mérito – homologação de desistência
30629805-77.2018.8.06.0000Seção de D. PrivadoDireito de construir nas quadras remanescentes do Loteamento Jardim Fortaleza e implantação do condomínio Central ParkDes. Durval Aires FilhoEncerrado – Baixa Definitiva (25.10.2019)Extinto o processo por desistência
40001145-88.2019.8.06.0000Seção de D. PúblicoContratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT. Pregão presencial nº 20180065 – SEDUC (Lote 3)Des. Francisco de Assis Filgueira MendesPendente de Julgamento