Incidentes de Assunção de Competência – TJCE
| TEMA | PROCESSO | ÓRGÃO JULGADOR | ASSUNTO | RELATOR | SITUAÇÃO ATUAL | DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 0000979-90.2018.8.06.0000 | Seção de D. Privado | Não delimitado | Des. Carlos Alberto Mendes Forte | Julgado | Extinto sem resolução de mérito por desistência |
| 2 | 0626250-52.2018.8.06.0000 | Seção de D. Público | Inclusão de menor em Programa de Acolhimento Familiar | Des. Paulo Francisco Banhos Ponte | Concluso ao Relator | |
| 3 | 0629805-77.2018.8.06.0000 | 4ª Câmara de Direito Privado | Direito de construir nas quadras remanescentes do Loteamento Jardim Fortaleza e implantação do condomínio Central Park | Des. Durval Aires Filho | Concluso ao Relator |