Incidentes de Assunção de Competência – TJCE
Atualizado em: 24/05/2019
| TEMA | PROCESSO | ÓRGÃO JULGADOR | ASSUNTO | RELATOR | SITUAÇÃO ATUAL | DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 0000979-90.2018.8.06.0000 | Seção de D. Privado | Arguição de comprometimento da “criatividade” e “originalidade” em criação – prova de autoria – Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 | Des. Carlos Alberto Mendes Forte | Arquivado | Extinto sem resolução de mérito – homologação de desistência |
| 2 | 0626250-52.2018.8.06.0000 | Seção de D. Público | Inclusão de menor em Programa de Acolhimento Familiar | Des. Paulo Francisco Banhos Ponte | Arquivado | Negado seguimento |
| 3 | 0629805-77.2018.8.06.0000 | Seção de D. Privado | Direito de construir nas quadras remanescentes do Loteamento Jardim Fortaleza e implantação do condomínio Central Park | Des. Durval Aires Filho | Concluso ao Relator | |
| 4 | 0001145-88.2019.8.06.0000 | Seção de D. Público | Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT. Pregão presencial nº 20180065 – SEDUC (Lote 3) | Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes | Concluso ao Relator |