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Justiça estadual implantará setor exclusivo para saúde no Cejusc Fortaleza

Publicado em: 11-08-2020

Parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE) e o Comitê Executivo de Saúde do Estado prevê instalação de setor especializado em saúde no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua (Cejusc/FCB). A atuação foi discutida durante reunião na manhã desta terça-feira (11/08), que contou com representantes das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, Procuradoria Estadual e Defensoria Pública. O objetivo da iniciativa é proporcionar à população um atendimento mais ágil e efetivo em relação a esses serviços.

De acordo com os dados dos sistemas de movimentação processual, existem aproximadamente 6.600 ações na Justiça cearense envolvendo saúde pública e suplementar, entre pedidos de medicamentos, tratamentos, cirurgias e outros. Com a especialização da unidade, será possível ampliar a resolução consensual dos conflitos, proporcionando à sociedade o acesso a soluções por meio de mecanismos autocompositivos, o que resultaria em uma maior celeridade nesses casos e economia de recursos públicos.

Para a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo, a parceria entre o Nupemec e o Comitê de saúde “busca desenvolver mecanismos para o tratamento de demandas envolvendo o direito à saúde de forma célere e eficiente, com foco na sistemática autocompositiva e em respeito ao caráter sensível e de urgência, inerente a sua temática”.

A juíza Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê Executivo, explicou que já foram realizados encontros com representantes de operadoras de planos de saúde e instituições do sistema de Justiça para discussão de ideias. A magistrada ressalta que o Cejusc “irá trabalhar tanto na fase pré-processual, evitando a judicialização, quanto com as demandas já ajuizadas, no sentido de encontrar uma solução mais célere, por meio da conciliação e mediação”.