Com o propósito de fortalecer a governança, o monitoramento e a articulação entre os órgãos responsáveis pela execução das medidas socioeducativas no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo do Ceará (CIGES/CE). A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 1761/2026, publicada … Continue lendo Tribunal de Justiça do Ceará institui Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo