Focado em se tornar um Judiciário estadual cada vez mais moderno, célere e responsivo à sociedade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta sexta-feira (17/07), seu Laboratório de Inovação. Os detalhes sobre o funcionamento foram apresentados pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, durante a abertura do Seminário “Inovação. Eficiência. Sustentabilidade”, que ocorreu de forma totalmente virtual e com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no Youtube.

O presidente fez um resumo dos avanços tecnológicos no Poder Judiciário durante um século, desde a utilização da máquina de escrever até a adoção de computadores e câmeras de gravação de audiências. Destacou também a importância e as vantagens do processo eletrônico, que começou a ser implantado na última década.

“Existem sempre argumentos jurídicos contrários ao novo, mas temos visto uma revolução no Poder Judiciário com o processo eletrônico, especialmente em termos de segurança da informação e agilidade. Em 2019, tivemos a maior produtividade da década e, em grande parte, em razão das mudanças de implantação do processo eletrônico em todo o Ceará e da digitalização do acervo, que foi acelerada, permitindo a atuação do Núcleo de Produtividade Remota, por exemplo”, ressalta o magistrado.

E o objetivo do Laboratório de Inovação é oferecer um serviço cada vez mais ágil e qualificado ao cidadão. “Esse é um momento muito auspicioso. Nos próximos cinco anos, iremos investir cerca de R$ 35 milhões de dólares em tecnologia, inteligência artificial. As possibilidades são inúmeras e nossa ideia é permitir que, do próprio celular, que cabe no bolso, seja possível acessar os serviços da Justiça cearense. Na próxima semana teremos três oficinas para estabelecer as bases do laboratório”, destacou o presidente.

PARCERIAS

Também participaram da abertura o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, e o conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentou os projetos em desenvolvimento.

“Já é uma satisfação do CNJ ter o TJCE como parceiro no projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A implantação do Laboratório de Inovação é louvável e certamente será um marco para o Poder Judiciário do Ceará. A exemplo que que vemos em outros tribunais do país, esse é um instrumento fundamental para melhorar ainda mais a qualidade do serviço prestado ao cidadão”, destacou.

O conselheiro ainda falou dos esforços para garantir que o Judiciário continue em funcionamento mesmo durante o período de pandemia em razão do novo coronavírus (Convid-19). “O CNJ, em parceria com os tribunais, tem adotado políticas e tentado instituir instrumentos para que o Judiciário não pare, e o PJe tem sido fundamental para permitir que o trabalho continue de forma praticamente normal. Conseguimos licenças gratuitas para utilização da plataforma Webex-Cisco de realização de audiências e sessões de julgamentos. Já são mais de 14 mil magistrados cadastrados no Brasil e mais de 270 mil reuniões, com tempo médio de 42 minutos e média de 6 participantes”.

Para o presidente da Funcap, a criação do Laboratório sinaliza a compreensão do Tribunal sobre a “importância da ciência que, nesses tempos de pandemia, tem mostrado sua contribuição ao ajudar a sociedade no exercício da Justiça”. Tarcísio Pequeno ainda falou da contribuição que a Fundação dará, por meio do programa “Cientista Chefe”, que une o meio acadêmico e a gestão pública. Através dele, equipes de pesquisadores identificam soluções de ciência, tecnologia e inovação que podem ser implantadas para melhorar os serviços e, desta forma, oferecer um serviço mais qualificado à população.

INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

Em seguida, foram iniciadas as apresentações do Seminário. No primeiro painel, sobre Inovação no Poder Judiciário, o público conferiu o tema “Agenda 2030 no Poder Judiciário”. A apresentação foi da conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, membro do Conselho Consultivo do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB LAB), coordenadora do Comitê Interinstitucional de Integração das Metas do Poder Judiciário e Agenda 2030 e coordenadora do Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ.

“A Agenda 2030 é um plano de ação da Organização das Nações Unidas para 193 países, inclusive o Brasil, e esse Plano de Direitos Humanos possui 17 objetivos, dentre eles erradicação da pobreza, combate à fome, igualdade de gênero, água, energia, educação, saúde, inovação, cidades sustentáveis, consumo sustentável, e a Justiça em instituições eficazes. O Poder Judiciário tem uma relação direta com todas essas temáticas, razão pela qual foi criado o LIODS”, explica a conselheira.

O Laboratório da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário tem, entre as atribuições, mapear programas e projetos ligados à pauta da Agenda 2030, monitorar e promover a gestão judicial processual e administrativa dos dados, incentivar pesquisas e artigos sobre gestão da inovação, inteligência e desenvolvimento sustentável.

No mesmo painel, a juíza Federal de São Paulo e integrante do LIODS do CNJ, Luciana Ortiz, ministrou a palestra “A importância dos Laboratórios de Inovação para o Poder Judiciário”. A magistrada falou da experiência pioneira no País e ressaltou que o trabalho deve ser focado no ser humano. “Estamos falando de um lugar de aprendizado, de um novo olhar, uma nova forma de trabalhar e pensar. As tecnologias são importantes, mas precisamos incluir as pessoas, não deixar ninguém para trás. Esse é o lema”.

MAIOR EFICIÊNCIA

Já o segundo painel abordou a inovação no Setor Público e começou com a palestra “A experiência do Laboratório de Inovação em Governo – Gnova”, ministrada por Guilherme Almeida, co-fundador da entidade e também membro do Conselho Consultivo do AMB LAB. Ele falou sobre a experiência dos últimos quatro anos e abordou a necessidade de entendermos como tornar o setor público mais eficiente.

“Primeiro é preciso entender que razão de ser de um laboratório é experimentar, descobrir, aprender, criar soluções para problemas urgentes e, depois, disseminar o conhecimento para chegar a uma quantidade maior de pessoas”. Guilherme Almeida também disse que o trabalho deve ser colaborativo, ter foco no cidadão e uma visão questionadora. Ainda parabenizou a iniciativa do TJCE de promover o evento e de lançar o Laboratório de Inovação.

O diretor do WeGov, André Tamura, encerrou o painel falando sobre “Rede colaborativa de aprendizado e construção de inovação no setor público”. O palestrante defende a colaboração e a construção coletiva de ideias. “No dia que eu sair na rua e perguntar a um cidadão o que ele acha do setor público e ele responder ‘é o lugar que resolve meus problemas’, é aí que teremos atingido a inovação”.

Após as apresentações, o presidente do TJCE agradeceu a participação de todos. “Foi uma grande honra promover esse evento e termos aqui a certidão de nascimento do nosso Laboratório de Inovação”. A transmissão, apresentada pelo cerimonialista Flávio Liffman, durou cerca de 2h30 e contou com 907 visualizações.