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Salário pode superar teto

Publicado em: 08-01-2009

08.01.09

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a mudança na resolução sobre o teto remuneratório dos servidores públicos, o que permite aos trabalhadores do Judiciário receber acima do teto, hoje em R$ 24,5 mil, fixado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada no último dia 2 no Diário da Justiça. Atualmente, o teto não incide nos subsídios dos magistrados que exercem cumulativamente o magistério ou recebem gratificação pelo exercício de função eleitoral.

Atendendo a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União do Distrito Federal, o CNJ decidiu que o texto da resolução que regula a incidência do teto remuneratório nos casos de acumulação de cargos vai esclarecer que não estão sujeitas ao teto as verbas resultantes da acumulação de cargos previstos pela Constituição, como professor e médico.

A decisão do CNJ pode criar um efeito cascata, pois servidores do Executivo e do Legislativo também poderão entrar na Justiça para poder receber vencimentos acima do teto. (da Folhapress)