VI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura

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• 06-07-2009

04.06.09 A Associação Brasileira de Magistrados ? AMB, juntamente com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizarão entre os dias 16 e 20 de setembro deste ano o VI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, no Hotel Majestic Palace, em Florianópolis, Santa Catarina. O evento pretende reunir pensionistas de todo o país para debater temas […]

Fisco deveria poder fazer consultas ao Judiciário

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• 06-07-2009

06.07.09 Por Marina Ito É preciso amadurecer a possibilidade de a autoridade tributária formular questões técnicas e concretas para que os tribunais superiores se pronunciem, antes de o fisco decidir como agir em determinado assunto. Isso evitaria a insegurança jurídica e as chamadas leis ?Pitanguy?, aquelas que fazem verdadeiras operações plásticas no Direito Tributário. A […]

Função do Direito Penal é limitar o poder punitivo

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• 06-07-2009

06.07.09 Por Marina Ito O argentino Eugenio Raúl Zaffaroni é considerado uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal na atualidade. Referência obrigatória na América Latina, é um dos responsáveis por fazer uma releitura crítica do Direito Penal. Juiz da Corte Suprema da Argentina, magistrado de careira, exerceu a advocacia, passou rapidamente pela política em […]

3ª Câmara Cível condena empresa de transporte por danos morais e materiais

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• 06-07-2009

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), condenou a empresa de transportes Autoviária São Vicente de Paula a pagar R$ 41.500,00 por danos morais e R$ 125.265,80 por danos materiais, este em forma de pensão a Ricardo Mendes Cardoso. Com isso, a Câmara deu parcial provimento ao […]

Justiça condena Faculdade a pagar 5 mil de indenização a ex-aluna

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• 06-07-2009

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação interposta pela Faculdades Nordeste (Fanor), em favor de Natália Cordeiro de Oliveira. A faculdade foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 5 mil à ex-aluna, bem como ressarcir o valor gasto pela estudante durante os cinco […]

Justiça Terapêutica: nova aliada no combate à violência doméstica

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• 03-07-2009

Um novo modelo de enfrentamento da violência e da criminalidade está sendo implantado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Ceará. Trata-se do Espaço de Atenção Humanizada ao Preso Provisório que desenvolve, às quintas-feiras, o Programa Justiça Terapêutica, cuja finalidade é o acompanhamento especializado ao usuário de drogas ou dependente químico. […]

Coelce deve pagar R$ 16 mil a vítimas de acidente por descarga elétrica

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• 03-07-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará reformou sentença monocrática para reduzir de R$ 10 mil para R$ 8 mil o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar à costureira Maria das Graças Freitas da Silva e sua filha, Maria Emanuella de Freitas da Silva, […]

Coelce deve pagar R$ 16 mil a vítimas de acidente por descarga elétrica

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• 03-07-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará reformou sentença monocrática para reduzir de R$ 10 mil para R$ 8 mil o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar à costureira Maria das Graças Freitas da Silva e sua filha, Maria Emanuella de Freitas da Silva, […]

TJCE obriga Estado a fornecer bomba de infusão de insulina a paciente

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• 03-07-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, na última quarta-feira (01/07), provimento ao agravo regimental nº 2009.0013.6360-8/1, interposto pelo Estado. Com a decisão, o ente público será obrigado a fornecer uma bomba de infusão contínua de insulina à senhora A.M.F.A, de 51 anos. Consta nos autos que A.M.F.A sofre de […]

Juiz de Orós autoriza laqueadura de trompas em duas menores de 25 anos

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• 03-07-2009

S. R. M. B., doméstica, 21 anos, mãe de dois filhos, e A. C. S., também doméstica, 24 anos e mãe de quatro filhos, residentes no município de Orós, distante 352 km de Fortaleza, entraram com ação na Justiça e, segundo o juiz Fernando Antônio Medina Lucena, tiveram o benefício de uma decisão judicial de […]