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Plano de Reestruturação do Judiciário será debatido no Cariri

Plano de Reestruturação do Judiciário será debatido no Cariri

Juízes de 22 municípios das regiões do Cariri e Centro-Sul do Estado terão a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre o Plano de Reestruturação do Judiciário. A reunião dos magistrados ocorrerá nesta sexta-feira (17/07), às 9h, no Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, em Juazeiro do Norte. A reunião será coordenada pelo desembargador Haroldo Correia […]
Justiça quer MP sendo ouvido sobre ação do Cedeca cotra Governo do Ceará

Justiça quer MP sendo ouvido sobre ação do Cedeca cotra Governo do Ceará

15.07.09 ?O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Suenon Bastos Mota, determinou que seja ouvido o Ministério Público sobre o teor da Ação Civil Pública proposta pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) contra o Estado do Ceará. O […]
Nova lei de adoção é aprovada no Senado

Nova lei de adoção é aprovada no Senado

15.07.09 O Senado Federal concluiu hoje, 15 de julho, a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção. O projeto iniciou sua tramitação no Senado Federal, foi alterado na Câmara dos Deputados e aperfeiçoado no Senado, sob a […]
Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

16.07.09 Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem ou não inserir a denominada “cláusula de fidelidade? nos contratos de adesão firmados com consumidores que obriga o usuário a manter o vínculo com a prestadora por tempo determinado. A decisão foi tomada pela […]
Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual

Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual

15.06.09 O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva. Esse era um dos pontos do Pacto Republicano, assinado em abril pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz. O Senado aprovou o […]
Comitê propõe grupo para acompanhar cartórios

Comitê propõe grupo para acompanhar cartórios

15.07.09 Os integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, propuseram a criação de uma comissão permanente para monitoramento e correição dos cartórios de imóveis em todo o país. A proposta, debatida durante reunião nesta segunda-feira (13/7), em Brasília, tem como objetivo corrigir […]
Congresso aprova Mandado de Segurança coletivo

Congresso aprova Mandado de Segurança coletivo

16.07.09 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/7), o projeto de lei que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo. De acordo com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a principal inovação do projeto está na regulamentação do MS coletivo, criado em 1988 pela Constituição Federal, mas ainda não […]
CNJ libertou 3.663 pessoas presas irregularmente

CNJ libertou 3.663 pessoas presas irregularmente

15.06.09 O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça já analisou, desde agosto de 2008, a situação de 20.198 presos em 11 estados do país. Até esta terça-feira (14/7), data do balanço mais recente, 3.663 pessoas tiveram a liberdade garantida ? após a contestação da prisão irregular. No total, 5.531 presos receberam benefícios a que […]