Segurança Pública

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• 26-08-2009

26.08.2009 Opinião Pág.: 06 Antônio Iran Coelho Sírio Aproxima-se a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a realizar-se em Brasília-DF no período de 27 a 30 de agosto do ano em curso. Trata-se de momento inédito na história da segurança pública brasileira, tendo por objeto definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de […]

Elevador sobre – CNJ

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• 26-08-2009

26.08.2009 Página 02 ELEVADOR SOBE – O Conselho Nacional de Justiça, que vem reforçando a luta contra o nepotismo

Ministros debateram ontem auxílio previdenciário para presos

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• 26-08-2009

26.08.2009 Cotidiano pág.: 12 No auditório do Palácio da Justiça aconteceu ontem a assinatura dos termos que complementarão o Mutirão Carcerário: o Projeto Previdenciário e o de Requalificação Profissional para os presidiários. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, comentou que o sistema da execução […]

Gilmar Mendes encara dois protestos em Fortaleza

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• 26-08-2009

26.08.2009 Nacional Pág.: 05 O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, foi alvo de dois protestos ontem em Fortaleza. Quando entrava no Fórum Clóvis Beviláqua, no final da manhã, para lançamento do Mutirão Carcerário no Estado, Gilmar teve que ouvir palavras de ordem e ver faixas […]

20% das prisões são ilegais

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• 26-08-2009

26.08.2009 Cidade pág.: 13 Cerca de 20% da população carcerária brasileira estão presos indevidamente. A estimativa é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que visitou ontem pela manhã, no Fórum Clóvis Bevilacqua, as atividades realizadas pelo mutirão carcerário no Ceará. “Nós temos supostamente 450 […]

A juistiça da Justiça – coluna comunicado

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• 26-08-2009

26.08.2009 Política Pág.: 04 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou portaria de número 212/2009, no último dia 18, assinada pelo corregedor, ministro Gilson Dipp, determinando a instauração de “inspeção junto às autoridades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Ceará”. Vários “considerandos” sustentam a decisão. Entre […]

Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo

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• 26-08-2009

26.08.09 O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos ou entidades que tenham interesse na controvérsia se manifestem sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, […]

Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeção no Judiciário do Ceará

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• 26-08-2009

26.08.2009 A Corregedoria Nacional de Justiça dará início na próxima segunda-feira (31/08) à inspeção na Justiça Comum do Ceará. Uma equipe de juízes e servidores da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitará as unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual cearense, para identificar dificuldades e propor medidas para […]

Mutirão carcerário do Ceará liberta cerca de 800 presos

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• 26-08-2009

25.08.2009 Cerca de 800 presos já foram libertados pelo mutirão carcerário iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, no dia 13 de agosto. Nesta terça-feira (25/08), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, acompanhou os trabalhos do mutirão carcerário cearense, que está sendo realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. ?É uma forma […]

Acordo assinado pelo presidente do CNJ garantirá benefícios previdenciários a presos do país

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• 26-08-2009

25.08.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (25/08), em Fortaleza (CE), um protocolo de intenções que vai possibilitar a concessão de benefícios da Previdência Social aos detentos e seus familiares. No Ceará, o mutirão previdenciário vai ser realizado paralelamente ao mutirão carcerário, que desde o dia 13 […]