STJ uniformiza jurisprudência dos Juizados Estaduais

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• 27-08-2009

26.08.2009 Enquanto não houver órgão que uniformize jurisprudência dos Juizados Estaduais, a missão fica com o Superior Tribunal de Justiça. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o STJ é o responsável por julgar recursos vindos dos Juizados Especiais Estaduais. O entendimento foi adotado pelo Plenário do Supremo nesta quarta-feira (26/8). Segundo os […]

“Novo procedimento do júri é grande progresso”

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• 27-08-2009

26.08.2009 Por Lilian Matsuura A nova Lei do Júri (Lei 11.689/08) é um grande progresso no sentido de mostrar para a máquina do Judiciário que o processo não pode se eternizar. A aplicação do princípio da oralidade e a determinação de que a audiência seja feita num único dia leva a um julgamento mais rápido, […]

Mutirão Carcerário deve analisar mais de mil processos na Justiça de 2º Grau

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• 27-08-2009

26.08.09 O Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau vai analisar, a partir do próximo dia 8, os processos das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). Para discutir as ações que serão implementadas no projeto, o coordenador do mutirão e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Marcelo Lobão, reuniu-se […]

CNJ dispensará gestantes por dez dias como prevenção ao H1N1

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• 27-08-2009

26.08.2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o mais novo órgão a liberar as mulheres grávidas do trabalho como forma de prevenir os riscos destas gestantes contraírem o vírus A (H1N1) da nova gripe, mais conhecida como gripe suína. A portaria com a determinação ? portaria 607 – será publicada nesta quinta-feira (27/08), no […]

TJ/Ceará recebe denúncia contra prefeito de Pacoti

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• 27-08-2009

26.08.09 As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), em sessão conjunta realizada hoje, 4ª.feira (26/08), votaram pelo recebimento da denúncia contra Francisco Rômulo Cruz Gomes, prefeito de Pacoti. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, envolve ainda Francisco Ramilson Holanda Cruz, ex-secretário de Educação, e Rutênio Cleber Mendonça Vieira, assessor especial da […]

Servidores do TJ apelam para o ministro Gilmar Mendes

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• 27-08-2009

26.08.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, levou numa carta entregue pelas lideranças dos servidores do Poder Judiciário do Estado. Nela, uma exposição sobre a situação do TJ no que diz respeito à relação com a categoria. Em termos salariais, os servidores do TJ cearense estão com defasagem salarial elevada e só […]

Nicolau Lupianhes é o novo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

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• 27-08-2009

26.08.2009 O magistrado Nicolau Lupianhes Neto é o mais novo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. O juiz é titular da Vara da Infância e Juventude de Uberaba (MG) e, desde o dia 17 de agosto, integra a equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convite do corregedor-nacional, ministro Gilson Dipp. […]

Esmec oferece novos cursos de especialização

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• 27-08-2009

27.08.09 A Escola Superior de Magistratura do Ceará – Esmec, está oferecendo vários cursos de pós-graduação lato sensu na área do direito, cujas inscrições vão até novembro. Os cursos de especialização (todos com 60 vagas e carga horária de 390 h/a) são os seguintes: Especialização em Direito Constitucional Especialização em Administração Judiciária Especialização em Direito […]

Tribunal de Justiça do Ceará acelera a prestação jurisdicional no 2º Grau

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• 27-08-2009

A prestação jurisidicional no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou resultados positivos no primeiro semestre de 2009, comparando com igual intervalo do ano passado. Foram agilizados procedimentos para julgar os processos em tramitação, remeter à origem e arquivar, além da publicação, no Diário da Justiça, de acórdãos e despachos. Estatística da Secretaria Judiciária (Sejur) […]

TJCE recebe denúncia contra prefeito de Pacoti

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• 27-08-2009

26.08.2009 De acordo com o MP, o prefeito autorizava a utilização de ônibus e micro-ônibus da Secretaria de Educação do Município para fins particulares As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em sessão conjunta realizada nesta quarta-feira (26), votaram pelo recebimento da denúncia contra Francisco Rômulo Cruz Gomes, prefeito de Pacoti. A […]