Mutirão Carcerário recebe 133 processos do Tribunal de Justiça do Estado

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• 15-09-2009

No segundo dia de trabalho do Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau, 27 processos foram analisados pelos defensores públicos que estão atuando no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Até o fim do expediente desta terça-feira (15/09), 133 processos haviam sido entregues nas salas preparadas no Centro de Treinamento do TJCE para […]

Companhia Ferroviária deve pagar R$ 30 mil aos familiares de vítima de acidente

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• 15-09-2009

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a a condenação por danos morais no valor de R$ 30 mil que a Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) deve pagar aos familiares de M.A.M, vítima fatal de acidente entre seu veículo e um trem. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (14/09) e […]

Esforço pela conciliação é rotina na Comarca de Redenção

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• 15-09-2009

Em dois dias da Semana Nacional da Conciliação – Meta 2, boas experiências já podem ser detectadas no Interior do Estado. A Vara Única da Comarca de Redenção encerrou o primeiro dia com 12 audiências realizadas e sete acordos fechados, em um total de 70,59% de sucesso. Segundo a titular da unidade, juíza de Direito […]

Corregedoria Geral continua ciclo correicional no interior do Estado

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• 15-09-2009

O Segundo Ciclo de Correições e Inspeções programadas para o biênio 2009/2011 ocorrerá de 05 a 09 de outubro nos municípios de Quixeramobim, Morada Nova e nas Comarcas vinculadas de Ibaretama, Banabuiú e Choró Limão. As inspeções e correições são desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, que tem à frente o desembargador João Byron de […]

Redenção e Maracanaú são campeões em acordos

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• 15-09-2009

Municípios Pág. 14 15.09.2009 No primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação, as comarcas do Interior obtiveram bom índice de acordos. Segundo o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, corregedor-geral da Justiça do Estado do Ceará, a Vara Única da Comarca de Redenção realizou 17 audiências conciliatórias, e destas, 12 terminaram em acordo entre as […]

Conciliação resolve pendências judiciais

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• 15-09-2009

Cidade Pág. 12 15.09.2009 Por Ivna Girão Do Jornal O Estado Muita expectativa. Com uma papelada de documentos na mão e sem saber que horas ia ser atendido, Agamenon Costa, 71, foi um dos primeiros a chegar ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ) para a sua audiência na Semana de Conciliação, atividade que começou ontem […]

Assembleia enfim deve promulgar atualização

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• 15-09-2009

Política Pág. 20 15.09.2009 Com dois anos de atraso, a atualização da Constituição estadual finalmente deve ser promulgada no próximo dia 5 de outubro. Antes disso, hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ainda vai se reunir para apreciar o relatório final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o texto da […]

Começa Semana de Conciliação para processos até 2005

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• 15-09-2009

Política Pág. 17 15.09.2009 Começou ontem e vai até sexta-feira a Semana Nacional de Conciliação – Meta 2, que tem o objetivo de alcançar acordos em processos judiciais que começaram a tramitar até 31 de dezembro de 2005. No Judiciário cearense, o primeiro dia da Semana alcançou 99 acordos, em um total de 324 audiências […]

Justiça digitalizada

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• 15-09-2009

Opinião Pág. 06 15.09.2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha deu uma boa notícia aos cearenses, durante entrevista ao Programa Coletiva, da TV O POVO: até o final do ano, o STJ vai estar totalmente virtualizado, dispensando o uso de papéis. A receptividade da opinião pública a esse anúncio […]

Governo adota medidas contra a greve

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• 15-09-2009

Fortaleza Pág. 05 15.09.2009 Diego Lage diegolage@opovo..com.br Tiago Braga tiagobraga@opovo.com.br 15 Set 2009 – 01h38min Foi o próprio governador do Estado, Cid Gomes, quem determinou: o policial civil que deixar de trabalhar durante a greve terá o ponto cortado. ?A determinação minha, pessoal, é que o ponto seja cortado e que seja descontado do salário?, […]