Juízes substitutos terão que comprovar três anos de atividade jurídica

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• 01-10-2009

30.09.09 Os candidatos interessados ao cargo de juiz substituto, além de aprovação em concurso público de provas e títulos deverão comprovar o exercício, no mínimo, de três anos de atividade jurídica, com efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Esse é o entendimento […]

Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau já recebeu 899 processos

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• 01-10-2009

30.09.09 Em pouco mais de duas semanas, 899 processos já foram encaminhados dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) aos defensores públicos encarregados de emitirem os pareceres iniciais do Mutirão Carcerário na Justiça de 2ª grau. Desse total, 263 processos já foram analisados e encaminhados à Procuradoria Geral de […]

Editora Globo deve pagar R$ 3 mil de indenização para assinantes de revistas

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• 01-10-2009

30.09.09 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) condenou a Editora Globo S/A a pagar o valor de uma passagem (ida e volta) para a cidade de Florianópolis/SC a um estudante e a uma assistente social, residentes em Fortaleza. O valor de mercado de cada passagem foi estipulado em R$ 1.500,00, […]

Empresários firmam parceria com TJ/Ce para criação do Museu do Poder Judiciário

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• 01-10-2009

30.09.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, recebeu, hoje, 4ª.feira (30/09), o apoio do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará, Honório Pinheiro, e do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Francisco Freitas Cordeiro, para a criação do Museu do Poder […]

Acusado de homicídio será julgado à revelia pelo 3º Tribunal do Júri

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• 01-10-2009

30.09.09 A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, amanhã, 5ª.feira (01/10), às 14h:00, o réu José Ferreira da Silva. Ele está sendo acusado de matar, com duas facadas, José Alberto de Oliveira, vulgo ?Zé da Raposa?, em 16 de fevereiro de 1988, em uma comunidade do bairro Messejana. De acordo […]

Câmaras Criminais do TJ/Ce indeferem pedido de desaforamento

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• 01-10-2009

30.09.09 As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), em sessão conjunta realizada hoje, 4ª.feira (30/09), indeferiram o pedido de desaforamento requerido por Adeilson Marley Justo Queiroz, acusado de ter matado, em março de 2007, a estudante Isabel Luciane Xavier Bezerra, de 16 anos. O crime ocorreu na localidade de Lagoa […]

CNJ lança prêmio para trabalhos de eficiência na Justiça

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• 01-10-2009

30.09.09 O CNJ – Conselho Nacional de Justiça lançou o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias que tem como finalidade homenagear três instituições que utilizem as estatísticas judiciárias para aumentar a eficiência na prestação de serviços para a sociedade. Podem participar do concurso órgãos integrantes do Poder Judiciário, pesquisadores, jornalistas e outros profissionais de comunicação, que […]

Central de Conciliação registra 49% de acordos no mês de setembro

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• 01-10-2009

30.09.09 Neste mês de setembro, a Central de Conciliação de 1º Grau do Fórum Clóvis Beviláqua teve êxito em 49% das 104 audiências realizadas no setor. Os processos postos em pauta eram originários das Varas de Família e Cíveis, da Semana de Conciliação e do mutirão realizado de 21 e 29 de setembro, a pedido […]

6ª Turma Recursal condena Unimed a pagar R$ 7.820,00 por danos morais a segurado

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• 01-10-2009

30.10.09 A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira apreciou durante sessão extraordinária de julgamentos, hoje, 4ª.feira (30/09), 49 processos, sendo 33 físicos e 16 Projudi (Processo Judicial Digital). No julgamento do recurso inominado nº 2007.0032.8785-6/1, o relator do processo, juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, manteve a sentença de 1º Grau que condenou […]

Esmec promove amanhã palestra sobre Acidentes de Trabalho

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• 01-10-2009

01.10.09 A Escola Superior da Magistratura (Esmec) discutirá a temática Acidentes de Trabalho e Ações Decorrentes, direcionada para os magistrados cearenses, amanhã, 6ª.feira(02/10), às 09h:00, na sede da instituição. Na reunião, a defensora pública da União Carolina Botelho Moreira de Deus abordará o tema e, em seguida, será aberto o debate. Carolina Botelho Moreira de […]