Constituição chega aos 21 anos com 1.300 emendas paradas

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• 06-10-2009

06.10.2009 Política pág.: 19 Vinte e um anos depois da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, completados ontem, mais de 1.300 emendas ao texto esperam por votação no Congresso Nacional. A maioria dos parlamentares atribui a demora na votação de propostas de emendas constitucionais (PECs) ao ritmo de trabalhos do Legislativo, mas reconhece que há […]

PCCS – coluna Vertical

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• 06-10-2009

06.10.2009 Página 02 O presidente do Tribunal de Justiça, Ernani Barreira, reúne-se hoje com a cúpula do Sindicato dos Oficiais de Justiça e com técnicos da FGV. Em pauta, o novo PCCS da categoria.

Condenação em luz e telefone – coluna Vertical S/A

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• 06-10-2009

06.10.2009 Economia Pág.: 22 No julgamento de recurso cível, a Coelce foi condenada ao pagamento de cerca de R$ 8 mil por danos morais e materiais. Uma produtora de shows não pode realizar um espetáculo por falha no serviço gerador de eletricidade da empresa. A condenação ocorreu na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis […]

Costumes – Visão jurídica

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• 06-10-2009

06.10.2009 Opinião pág.: 02 No decorrer do quotidiano de nossas vidas nos deparamos muito com práticas repetitivas às quais denominamos de costumes. Existem os bons costumes e os maus costumes. Também é ofício do costume em algumas ocasiões organizar a sociedade a fim de pacificar a convivência. É o caso da fila. A fila que, […]

Justiça – 2 minutos

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• 06-10-2009

06.10.2009 Política Pág.: 19 Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) levantamento com informações sobre o trabalho dos desembargadores dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o País. A iniciativa do CNJ permite que se conheça o volume de trabalho distribuído aos desembargadores, o número de votos produzidos […]

TRE cassa mandato do deputado Perboyre Diógenes

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• 06-10-2009

06.10.2009 Página 02 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na noite de ontem, o mandato do deputado estadual Perboyre Diógenes, eleito pelo PSL. O pleno acatou, por unanimidade, ação apresentada pelo Ministério Público por abuso de poder econômico durante as eleições de 2006. Segundo a ação, proposta pelo procurador regional eleitoral Alessander Sales, […]

Toque de recolher – Artigo

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• 06-10-2009

06.10.2009 Opinião pág.: 02 Logo surgiu o “toque de recolher”, ideia a fim de a Justiça pôr, por portaria generalizada, regras sobre a liberdade de ir, vir e estar, de crianças e adolescentes, eu disse, neste valioso espaço, não poder, o juiz, legislar. Lembrei a Constituição Federal (art.52, inc. LIV), e o Estatuto da Criança […]

TRE cassa mandato de Perboyre Diógenes

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• 06-10-2009

06.10.2009 Política Pág.: 04 O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em sessão realizada ontem à noite, por unanimidade, decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual Perboyre Silva Diógenes (PSL) por captação ilícita de sufrágio. A decisão foi baseada em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) interposta pela Procuradoria Regional […]

Mutirão liberta mais 31 detentos

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• 06-10-2009

06.10.2009 Polícia Pág.: 14 Mais 31 detentos, que se encontravam recolhidos nos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram postos em liberdade pelo Mutirão Carcerário que está sendo realizado em Fortaleza. Dezenove deles foram beneficiados com a concessão de trabalho externo e progressão de regime. Perante o juiz de Direito, Epitácio Quezado Cruz Júnior, […]

OAB critica teto para pagar precatórios

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• 06-10-2009

06.10.2009 Negócios Pág.: 04 Representantes de federações das indústrias de vários Estados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de entidades do funcionalismo público, juristas e parlamentares realizam hoje, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um mutirão de alerta contra as novas regras de pagamento de precatórios – dívidas judiciais públicas da União, Estados […]