Estado deve pagar R$ 100 mil para homem que perdeu visão após Secretaria de Saúde descumprir decisão para cirurgia de urgência

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• 28-03-2023

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais, para homem que perdeu a visão do olho direito, após Secretaria de Saúde descumprir decisão para realizar cirurgia de urgência. Ele apresentou deslocamento de retina um mês após passar por três transplantes de córnea. Foi submetido à […]

Perfil Epidemiológico da População Cearense será debatido no projeto “Diálogos sobre Saúde” nesta sexta-feira

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• 28-03-2023

O projeto “Diálogos sobre Saúde” de março vai trazer a palestrante Ana Maria Peixoto Cabral Maia para falar sobre o Perfil Epidemiológico da População do Estado do Ceará. O encontro acontece nesta sexta-feira (31/03), às 9h, com transmissão pelo Canal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no YouTube. A iniciativa é do Comitê Estadual […]

Município de Carnaubal tem até agosto de 2024 para implantar aterro sanitário

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• 28-03-2023

O descarte de resíduos sólidos (lixos) no município de Carnaubal terá uma nova área de utilização, a partir de agosto de 2024. É que o Judiciário cearense, por meio da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o ente municipal deverá implantar aterro sanitário adequado sem danos ao […]

TJCE inicia reuniões de planejamento com setores estratégicos para aprimorar rotinas de trabalho

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• 27-03-2023

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, esteve reunido nesta segunda-feira (27/03), com juízes integrantes do Núcleo de Produtividade Remota (NPR) no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi tratar sobre mudanças e objetivos para o grupo durante o próximo biênio. Na ocasião, o presidente agradeceu a presença de todos. […]

Projeto desenvolvido em parceria com TJCE diminui reincidência de crimes para quem cumpre penas alternativas

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• 27-03-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), é parceiro de iniciativa que está possibilitando a restauração social de várias pessoas, por meio da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade. O projeto “Celebrando Restauração” foi firmado desde 2011 entre a VEPMA/TJCE e Fundação Batista […]

Presidente do TJCE recebe visita de generais da 10ª Região Militar

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• 27-03-2023

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu na tarde desta segunda-feira (27/03), a visita do general de Divisão da 10ª Região Militar, André Luiz Ribeiro Campos Allão, e do general de Divisão, Cristiano Pinto Sampaio. Na ocasião, os militares entregaram o convite ao presidente do Tribunal para a […]

Campanha do CNJ incentiva que Imposto de Renda seja destinado à promoção de direitos das crianças e adolescentes

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• 27-03-2023

A Campanha “Se Renda à Infância” 2023, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai possibilitar que o dinheiro pago à Receita Federal, por meio do Imposto de Renda (IR) de pessoa física ou jurídica, possa ser destinado à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Para mais informações […]

Judiciário cearense determina a desinterdição da Unidade Prisional de Caucaia

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• 24-03-2023

Com o intuito de propiciar um maior número de vagas no sistema prisional, a Corregedoria-Geral de Presídios de Fortaleza acolheu o pedido do Estado do Ceará para desinterditar a unidade prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, localizada no município de Caucaia – CE. A unidade havia sido interditada em 2013, pela superlotação e […]

Oficial de Justiça: muito além de um cumpridor da ordem judicial

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• 24-03-2023

                                                                                                              […]

Município de Fortaleza deve criar comissão para avaliar pessoas com cardiopatia grave visando concessão do acesso gratuito ao transporte público

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• 24-03-2023

O Poder Judiciário estadual determinou que o Município de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), institua uma Comissão de Avaliação de Deficiência, para avaliar pessoas acometidas de cardiopatia grave objetivando a concessão do acesso gratuito ao transporte público em Fortaleza. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do […]