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“Mutirão pela Liberdade”, artigo de fundo da página de Opinião do DN, exalta mutirões do CNJ

Publicado em: 08-01-2009

8.01.2009

?Mutirão pela Liberdade?, artigo de fundo da página de Opinião do DN, exalta mutirões do CNJ

Mutirão pela Liberdade

?Começam a surgir os primeiros resultados positivos dos mutirões promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retirar das penitenciárias internos com excesso de tempo de encarceramento. Ao mesmo tempo, o trabalho dos magistrados, mobilizados para esse esforço nacional, poderá corrigir as distorções reveladas pelo esgotado modelo de sistema penitenciário.

Há, no País, 427 mil pessoas vivendo atrás das grades. Desse total, 30% deveriam estar livres, mas permanecem em situação irregular, pela falta de infra-estrutura adequada à administração penitenciária. Os magistrados começaram libertando 1.234 presidiários no Pará, Piauí, Rio de Janeiro e Maranhão, depois de identificada a maioria de detentos provisórios com excesso de prazo em prisão temporária.

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, é entusiasta dos mutirões por considerar ?vergonhoso? o índice de 30% de prisões preventivas. Esse índice resulta da elevada violência urbana. Embora a legislação estabeleça o tempo máximo da preventiva em 81 dias, o desaparelhamento do sistema penal mantém em prazo excessivo 133 mil pessoas presas preventivamente.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, há muito tenta modificar essa realidade grotesca. Os avanços, contudo, são marcados por contradições impostas pelos Estados e Distrito Federal. As barreiras administrativas originadas nos governos subnacionais se juntam aos empeços dos Códigos Penal e de Processo Penal.

O primeiro óbice para unificar as informações carcerárias surgiu nos Estados, retardando o cadastro nacional e a alimentação da base de dados da população carcerária. O sistema desenvolvido no Ministério da Justiça integraria as gestões da segurança pública, incluindo as Polícias Civis e Militares. Esse processo sofreu atrasos na identificação de marginais quando procurados em qualquer parte do território nacional.

Outro embaraço diz respeito à localização de penitenciárias federais para a custódia de presos de alta periculosidade. Nem sempre os Estados cedem com boa vontade terrenos para a ereção desses estabelecimentos penais, embora dependam do governo federal para a construção de seus presídios.

Nesse emaranhado de objeções, há questões centrais pouco valorizadas como a obrigatoriedade do trabalho do interno em estabelecimentos penais. Ociosos, eles passam o dia maquinando crimes sofisticados, como tem ocorrido no IPPS, desprovido de equipamento silencionador das telecomunicações comandadas do seu interior.

Há outras facetas: em Fortaleza só o Ronda do Quarteirão, no primeiro ano de atuação, recolheu mais de 3,5 mil marginais das ruas. Nesse ritmo, não há espaço nas cadeias públicas para abrigar tantos detentos aguardando a manifestação da Justiça. O CNJ poderia desenvolver um modelo de presídio capaz de eliminar a ociosidade do interno e torná-lo um cidadão apto a viver em sociedade quando for liberto. Os mutirões têm como chegar a esse formato.?