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TJCE suspende prazos de processos físicos e eletrônicos até 20 de maio

Para seguir as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, até o dia 20 de maio, os prazos dos processos físicos e eletrônicos (Portaria nº 679/2020), publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 08 de maio de 2020. A medida atende à Resolução nº 318, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada nesta quinta-feira (07/05).

De acordo com o documento, os Tribunais devem suspender os prazos processuais enquanto perdurarem as medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas adotadas pelos Estados em razão da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

No Ceará, o governador Camilo Santana determinou medidas restritivas de locomoção a partir desta sexta-feira (08/05) com validade até o dia 20 de maio.

Os prazos processuais podem ser acompanhado por meio do Calendário Eletrônico, que fica na aba Consultas e Sistemas da Página do TJCE. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense, e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Estado.

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