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SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

Os prazos processuais seguem suspensos no Poder Judiciário cearense pelo menos até domingo, dia 7 de junho. A retomada das ações que tramitam em meio eletrônico está programada para a próxima segunda-feira (08/06) em todas as cidades não abrangidas por medidas sanitárias que restrinjam a livre locomoção de pessoas.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu os prazos de processos digitais no dia 8 de maio. A medida está em conformidade com a Resolução nº 318/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os tribunais devem fazer essa interrupção enquanto perdurarem as medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas adotadas pelos Estados em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Já os processos que tramitam em meio físico estão suspensos desde o dia 18 de março, conforme Portaria nº 506/2020 do TJCE. Permanece assegurada a apreciação das matérias de urgência, como por exemplo os pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e as questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

Para acompanhar os prazos, basta acessar o Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do Tribunal de Justiça. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.