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Parceria pioneira do TJCE auxiliará juízes nas decisões envolvendo tratamentos oncológicos

Publicado em: 21-11-2019

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta quinta-feira (21/11), Termo de Cooperação com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A iniciativa é inédita no Judiciário brasileiro e objetiva a elaboração de pareceres técnicos para auxiliar juízes nas decisões envolvendo matéria de saúde, especificamente tratamentos oncológicos.

Os pareceres serão realizados mediante suporte da ferramenta de inteligência artificial chamada Watson for Oncology by IBM. Os tratamentos deverão ser inseridos na plataforma para confecção do parecer técnico de responsabilidade do médico designado. Somente os casos oncológicos serão passíveis de pareceres por meio da ferramenta. Os demais serão feitos pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).

“Sabemos que toda medicação oncológica é de alto custo e complexidade. As informações que receberemos serão muito importantes. Vamos receber os processes, enviar para o ICC e com o parecer, o juiz terá subsídio para decidir esse tipo de demanda. É um recurso a mais que podemos utilizar. A demanda é complexa, pois não temos conhecimento no assunto”, explicou a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do NAT-JUS.

O superintendente do ICC, Pedro Meneleu Gonçalves da Silva, destacou a importância da iniciativa. “Hoje é um dia histórico, pois iniciamos algo que é pioneiro no país. O Judiciário cearense é o primeiro do Brasil a apoiar essa tecnologia no enfrentamento, que é financiar a saúde e a oncologia. Será um serviço altamente moderno que utilizará inteligência artificial nas decisões como uma grande consulta, e vai promover qualidade no atendimento dos pacientes.”

COMO VAI FUNCIONAR
O Tribunal vai remeter ao ICC as demandas envolvendo tratamentos oncológicos recebidas pelos magistrados. Após a elaboração dos pareceres técnicos, os documentos serão remetidos aos juízes para proferirem suas decisões. O convênio terá duração de dois anos. As ações serão fiscalizadas pelo NAT-JUS.