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Palestra sobre judicialização de demandas da saúde encerra curso de “Direito e Saúde”

Publicado em: 07-05-2018

A Corregedoria-Geral da Justiça recebeu na sexta-feira (04/05) a palestra do secretário de Saúde do Ceará, Henrique Jorge Javi de Sousa. Com o tema “A problemática da judicialização da saúde”, a explanação foi uma continuidade do Curso de Direito à Saúde, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado (NAT-JUS).

Para uma plateia repleta de magistrados e servidores, o secretário explicou, inicialmente, que o Ceará recebe 4.76% do volume dos recursos federais para financiar a saúde. Destes, 84% é direcionado para os municípios por pactuação, e 15% fica no tesouro estadual.

“Será que essa divisão financeira do sistema resolve a atenção que queremos para o cidadão no que tange à saúde? Na educação, a situação é mais clara, uma vez que a educação básica é de responsabilidade do município, o ensino médio do Estado e o superior é da União”, disse.

Ainda segundo ele, com exceção da Região Norte do Estado, as demais têm elementos de saúde estadual distribuídos na busca de minorar a dificuldade do acesso à saúde. “Aumentamos a rede de financiamento ao longo dos anos. Em 2006 gastávamos R$ 500 milhões para manter o sistema estadual de saúde, em 2014 passamos a gastar R$ 2 bilhões e, em 2017 foram R$ 3,2 bilhões”.

DEMANDAS JUDICIALIZADAS

De acordo com o gestor, de 2017 até abril de 2018, o Estado teve judicializadas 6.058 demandas de saúde, o correspondente a R$ 66 milhões de reais aos cofres estaduais. “O processo de judicialização não é um defeito da não operacionalização do sistema, mas uma preservação do direito à saúde. Não há conflito entre a Justiça e o Sistema Sanitário. Temos é que buscar um equilíbrio para garantir o que está previsto na Constituição Federal, que é o direito à saúde.”

O secretário lembrou ainda que “no Ceará, o sistema Judiciário tem contribuído enormemente para que possamos regrar, tratar e equilibrar discussões frente a isso. Nosso desfecho nem sempre é o mais positivo, mas tentamos fazê-lo com a máxima dignidade possível”.

O diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que o tema é “de alta relevância” e ressaltou que a temática “requer uma atenção, um estudo, uma apropriação da realidade para que o Poder Judiciário decida com equilíbrio e aplique a lei ao caso concreto com a Justiça necessária”.

A juíza Helga Medved, supervisora do NAT-JUS, enfatizou a importância da capacitação. “É importantíssimo falar sobre esse panorama da judicialização da saúde no Brasil. É uma matéria que não temos muito conteúdo, então o curso ajuda a esclarecer vários detalhes”.