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NatJus realiza curso sobre liminares com foco em demandas de saúde durante o recesso

Publicado em: 16-12-2019

O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário – NatJus, do Comitê Executivo da Saúde do Ceará, realizou o curso “Apreciação dos Pedidos de Liminares em Saúde Pública no Plantão Judiciário” para magistrados e servidores que atuarão no recesso natalino, que terá início no próximo dia 20.

O objetivo da capacitação, que ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua na segunda-feira (09/12), foi aperfeiçoar a prestação jurisdicional em relação aos pedidos envolvendo questões relativas à saúde durante o atendimento na área cível.

A juíza Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê Executivo, explicou que durante o recesso são ajuizadas muitas liminares referentes à saúde, como pedidos por leitos de UTI, transferências hospitalares, entre outros. “São demandas difíceis de decidir, então visando subsidiar os juízes que atuarão no recesso nós promovemos esse curso”.

A capacitação foi ministrada pelo médico Mozart Rolim, integrante do Comitê e responsável pela regulação no Estado. Ele destacou que em muitas situações de saúde, “as pessoas têm dificuldade de entender o acesso ao sistema de saúde e suas priorizações, seja por falta de conhecimento ou pela falta de transparência de como as coisas acontecem. Por isso, o Judiciário precisa de subsídio técnico para tomar as decisões.”