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NAT-JUS amplia atendimento e leva segurança para magistrados decidirem sobre temas relacionados à saúde

Publicado em: 25-11-2020

O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) expandiu as atividades para as 3ª e 12ª Zonas Judiciárias do Estado. Com a ampliação do serviço, o NAT-JUS, que em novembro completa quatro anos de implantação, passa a atender 82 comarcas no total. Segundo a juíza Dilce Feijão, coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Estado e do Núcleo, a experiência bem-sucedida em Fortaleza e Região Metropolitana permitiu a ampliação do serviço. “Nossa pretensão é estender para todo o Estado do Ceará”, declarou.

O juiz André de Carvalho Amorim, da Comarca de Reriutaba, que pertence à 7ª Zona Judiciária, explicou que um dos temas que mais aflige magistrados é a necessidade de ter que decidir sobre questões técnicas de outras áreas do conhecimento. “Por esse motivo, o NAT-JUS é uma ferramenta imprescindível para a orientação e correção das decisões dos magistrados, uma vez que os pedidos em regra geral são lastreados em documentos técnicos emitidos por médicos especialistas na área e que nós, enquanto profissionais do direito, não temos o conhecimento adequado, técnico, para avaliar a extensão ou não de um pedido de urgência, a concessão ou não de um determinado medicamento ou até mesmo a possibilidade de substituição de um fármaco pleiteado por outro”.

Ele disse ter ficado feliz com a expansão do Núcleo e que já fez uso dos serviços em várias oportunidades. “Todas as minhas decisões têm sido lastreadas nos pareceres técnicos do NAT-JUS e todos eles me deram um grau de confiança e segurança muito grande para poder decidir de uma determinada forma ou não. É uma ferramenta imprescindível para a atuação dos juízes”.

Em agosto, o Núcleo já havia expandido os trabalhos para as 1ª e 7ª Zonas Judiciárias, que engloba os municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha na Região Sul e Sobral no Norte do Estado.

Para a juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da 3ª Vara de Barbalha, “a atuação do Núcleo traz amparo técnico e científico à prestação jurisdicional. Carecendo os magistrados de conhecimentos específicos acerca das medicações e tratamentos requeridos, encontram suporte na atuação do Núcleo que, com presteza e agilidade, responde às consultas formuladas, embasando com fundamentos científicos as decisões judiciais, tornando-as mais eficazes e eficientes”.

ESTATÍSTICA
Desde a criação, em novembro de 2016, o NAT-JUS já elaborou, até novembro deste ano, 510 notas técnicas e pareceres que auxiliaram juízes em decisões que envolviam matérias de saúde. Em 2019, foram 161 e, em 2020, foram elaborados 143 (até 24 de novembro).

O Núcleo é formado por médicos e farmacêuticos, que têm como função elaborar notas técnicas e pareceres para subsidiar magistrados nas decisões que envolvam matérias de saúde.