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Medidas para reduzir judicialização da saúde são discutidas em reunião entre Comitês nacional e estaduais

Publicado em: 26-10-2020

Com objetivo de formular propostas para solução dos conflitos mais recorrentes relacionados às demandas de Saúde, o Comitê Executivo da Saúde do Ceará esteve reunido com representantes do Comitê Executivo Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu por meio de videoconferência nessa sexta-feira (23/10) e foi a primeira reunião entre as instituições para tratar de projeto do CNJ, que irá realizar diagnóstico dos problemas relacionados ao tema e desenvolver medidas de melhorias que visem reduzir a judicialização da saúde.

Além do Ceará, participaram representantes do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, e a nova supervisora do Comitê Nacional, a conselheira Candice Lavocat Jobim. Na ocasião, foram apresentados os detalhes do projeto e a sistemática dos trabalhos, que envolverá todos os estados brasileiros, divididos por regiões.

Para a juíza Dilce Feijão, a reunião foi bastante positiva. “Tivemos a possibilidade de sugerir temas e pautas a serem acolhidas pelo Comitê Nacional. Foi muito bom, porque houve essa aproximação entre os Comitês”.

NAT-JUS
Ainda durante o encontro, a magistrada apresentou os resultados da produção do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS), também coordenado pela juíza. Neste ano, até o dia 15 de outubro, o NAT-JUS já elaborou 133 notas técnicas e pareceres para auxiliar juízes nas decisões que envolvam matérias de saúde.

O NAT foi criado em 16 de novembro de 2016, mas as primeiras solicitações por parte dos juízes ocorreram em 2017. Naquele ano, foram feitos 77 pedidos de notas técnicas. Desde então, o número ampliou para 129 (em 2018) e 161 (em 2019).

O Núcleo, composto por médicos e farmacêuticos, tem o objetivo de dar aos magistrados fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.