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Grupo de estudos sobre Direito da Saúde é criado na UFC em conjunto com instituições

Publicado em: 06-02-2020

Com auxílio do Comitê Executivo de Saúde do Estado, que tem à frente a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, e membros de diversas instituições, foi criado o Grupo de Estudos de Direito da Saúde da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O objetivo da iniciativa é integrar estudiosos das diversas áreas da Saúde (medicina, farmácia, enfermagem, odontologia etc) e do Direito, além de outros interessados no assunto para debater aspectos relacionados a temas como Sistema Único de Saúde (SUS), saúde suplementar, políticas públicas de saúde e judicialização da saúde.

O grupo está incluído no projeto de extensão Direito e Gestão na Saúde Pública (Digesa), sob a coordenação do professor Felipe Braga Albuquerque. Os encontros ocorrem sempre na última sexta-feira do mês, das 13h às 14h, na Faculdade de Direito da UFC ou em outros locais acertados com a equipe.

Na aula inaugural, ocorrida no último dia 24 de janeiro, o professor Felipe Albuquerque apresentou os objetivos do grupo e iniciou a discussão do perfil das demandas, causas e propostas de solução para a judicialização da saúde no Brasil, partindo de estudo do Conselho Nacional de Justiça. Estiveram presentes farmacêuticos, médicos, advogados, estudantes do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC e outros interessados no tema.

“Vejo como um local de discussão extremamente qualificada sobre Direito e Saúde. O grupo é composto por pessoas dos mais diversos campos e tende a dar resultados concretos sobre os dilemas que enfrentamos na judicialização da saúde”, declarou Gerson Sanford, representante dos usuários de plano de saúde. O próximo encontro ocorrerá no dia 28 de fevereiro e terá como eixo temático o histórico da saúde pública no Brasil.

PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO


Na primeira reunião de 2020 do Comitê Executivo de Saúde, a juíza Dilce Feijão fez uma prestação de contas do trabalho realizado em 2019 e apresentou o calendário das próximas reuniões. A magistrada também convidou o superintendente adjunto do Departamento de Trânsito do Estado, Pablo Ximenes para proferir palestra sobre a incidência de acidentes de trânsito no Ceará. Na ocasião, foram abordadas estatísticas e políticas públicas voltadas para a educação na área.

“Ele apresentou dados muito graves. Cerca de 60% das vagas em leitos no IJF [Instituto Dr, José Frota] são ocupadas por pacientes com sequelas de acidentes de trânsito, a grande maioria motociclistas. Além dos custos para o Estado, trata-se de vidas que se perdem. O Comitê de Saúde se solidariza e se coloca à disposição para ajudar ao Detran no que compete às consequências desse fato na saúde pública”, afirmou a magistrada.

A reunião ocorreu no dia 24 de janeiro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Para Nelcilene Silva, representante do Conselho de Nutrição, a falta de educação no trânsito tem impacto direto sobre a saúde. “Em média são 620 acidentes de moto por mês tratados no IJF. Há ainda aqueles casos em que o óbito ocorre no próprio local e sequer alcança o hospital. É um número alarmante e ainda acho que há pouca informação. É precisa chegar mais próximo da população”, declarou.