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Curso sobre judicialização da saúde terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube

Publicado em: 04-10-2019

Magistrados do Judiciário cearense poderão acompanhar ao vivo as palestras do 1º Curso Nacional “Judicialização da Saúde: Fundamentos e práticas para a atuação judicial”, por meio de transmissão pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube (www.youtube.com/user/cnj). O evento vai ocorrer nos dias 7 a 8 de outubro, em Brasília. A capacitação é realizada pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O curso é voltado aos magistrados com competência para processar e julgar ações relacionadas ao direito à saúde e tem como objetivo apresentar novas soluções para os problemas relativos ao tema, seja no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Saúde Suplementar.

A transmissão começa às 14h, com palestra sobre o tema “O Direito à Saúde no cotidiano: famílias navegando o SUS e a Saúde Suplementar no Brasil”, apresentada pelo professor doutor Erik Bähre, Economic Anthropologist and Associate Professor na Leiden University. Ainda no primeiro dia, será discutido o Enunciado 93 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ, que trata das perspectivas interinstitucionais sobre filas de espera.

No segundo dia de atividades, ocorrerão quatro oficinas (que não serão transmitidas, por ocorrerem em salas diferentes): o caso das filas de cirurgias; medicamentos não padronizados ou fora do protocolo; ação coletiva para incorporação de novas tecnologias ou novos serviços/tratamentos; e ação coletiva para a estruturação de serviços/filas deficitários. Também haverá a apresentação da plataforma e-NATJus, pelo Ministério da Saúde e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

Concluindo o curso, às 17h, haverá transmissão da palestra com o doutor em Gestão da Saúde e pesquisador de Harvard Adriano Massuda e debate com o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm. Na ocasião, será abordado o financiamento/custo da saúde ou externalidades da interface entre público e privado. Em seguida, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará o encerramento do evento.