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Comitê discute judicialização da saúde e define subcoordenadorias

Publicado em: 23-09-2016

Representantes dos Poderes Executivo (área de saúde), Legislativo e Judiciário; do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/CE, planos de assistência médica e outros segmentos estiveram reunidos na manhã de hoje (23/09/16), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), para debater as demandas da assistência à população na área da saúde, sobretudo a judicialização de necessidades vitais, como o fornecimento de medicamentos por parte do poder público.

Os participantes integram o Comitê Executivo de Saúde, coordenado pela juíza de direito Helga Medved. O órgão foi criado em consonância com a Resolução nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde. No Ceará, o Comitê está sob a coordenação da Justiça estadual. O órgão realiza um trabalho voluntário, atuando na mediação e solução de conflitos na área.

No encontro foram definidos os órgãos que vão atuar nas seguintes subcoordenadorias do Comitê: central de regulação de internações; recomendações, medidas penais e ação civil pública voltadas aos entes externos; atuação junto aos hospitais; soluções extrajudiciais; ações voltadas à saúde suplementar; e capacitação permanente.