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Comitê discute adoção da mediação como forma de evitar a judicialização da saúde

Publicado em: 17-02-2017

O Comitê Executivo de Saúde, coordenado pela juíza de direito Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, debateu importantes iniciativas do colegiado na manhã desta sexta-feira (17/02), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec),

Na reunião foi apresentado, e saudado como muito positivo, o acordo firmado pela Unimed Ceará e a Defensoria Pública estadual que objetiva buscar meios de solução de conflitos, através de mediação e conciliação, entre usuários do plano e a empresa, evitando-se ao máximo a judicialização da saúde. O convênio vai ser firmado também com a Unimed Fortaleza.

“É muito importante que, antes de se pensar em judicializar a questão, seja tentado um acordo amigável entre usuários e planos de saúde”, destacou a juíza Helga Medved.

A magistrada também comemorou o sucesso da primeira consulta ao Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT), que resultou na determinação para que o poder público forneça o medicamento Aripiprazol a um paciente com problemas de autismo. A autorização foi dada pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Joriza Magalhães Pinheiro, com base em parecer técnico do NAT,

Outro assunto discutido foi a elaboração de relatórios médicos padronizados, para fins de ajuizamentos de ações relacionadas à saúde, tanto pública como suplementar. O modelo-padrão deverá ser aprovado na próxima reunião do Comitê, programada para o dia 17 de março, na Esmec.

Ainda no encontro, a Defensoria Pública estadual lançou uma proposta de acordo para tentar resolver os problemas da insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Ceará, que será apresentada a gestores municipais, estaduais e federais. O objetivo é minimizar o sofrimento da população, sobretudo a mais carente do Estado, que pena para conseguir vaga nas UTI’s.

Participaram do encontro representantes das Justiças Estadual e Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual, Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Ceará, além de operadores de planos de saúde.