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Comitê de Saúde se reúne para debater manual da desjudicialização da saúde

Publicado em: 11-08-2020

O Comitê Executivo da Saúde do Ceará esteve reunido para discutir a elaboração de manual sobres direitos e deveres na área com o objetivo de reduzir a judicialização sobre o tema. O encontro ocorreu por meio de videoconferência na última sexta-feira (07/08).

A juíza Dilce Feijão, coordenadora do Comitê, explicou que o grupo tem promovido reuniões frequentes com representantes de instituições públicas e privadas para a definição do conteúdo do documento. “Estamos trabalhando para elaborar esse material, que irá ajudar usuários do sistema de saúde sobre os procedimentos básicos para obter o direito à saúde”, ressaltou a magistrada. Ela destacou que o manual irá apresentar “como requerer administrativamente a concretização desse direito e caso seja necessário como ingressar no Judiciário”.

A assessora técnica Veruska Queiroz, representante da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, parabenizou o Comitê pela iniciativa e disse que o órgão municipal está a disposição para colaborar na produção do material. Ela também ressaltou a importância do manual, que irá “contemplar magistrados, defensoria, ministério público e usuários na divulgação das ações da saúde no âmbito da atenção primária e secundária”.

Para Rômulo Nogueira, vice-presidente da comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Ceará, a reunião foi fundamental. “Já começaram as revisões do que já foi apresentado. A expectativa é que nas próximas reuniões tenhamos definições por parte dos gestores públicos para que possamos juntar cada ação e produzir esse manual que já se encaminha para uma definição”, revelou.