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Abertas as inscrições para o 1º Curso Nacional de Judicialização da Saúde na Enfam

Publicado em: 17-09-2019

Estão abertas as inscrições para o 1º Curso Nacional de Judicialização da Saúde, que vai ocorrer de 7 a 8 de outubro deste ano, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. A capacitação ocorre em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 27 de setembro por meio do endereço: https://www.enfam.jus.br/inscricoes/judicializacao-da-saude/

O curso é voltado especialmente aos magistrados com competência para processar e julgar ações relacionadas ao direito à saúde e tem duração de 15 horas/aula. O objetivo é debater diferentes e novas soluções para os problemas da prática relativa à judicialização da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Suplementar no Brasil, além de perspectivas interinstitucionais sobre filas de espera, financiamento e custo da saúde.