A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta segunda-feira (30/06), denúncia de golpes contra credores de precatórios. Uma das vítimas, S.D.A., esteve nesta tarde no Palácio da Justiça para formalizar a denúncia. Ela disse que depositou R$ 700,00 em conta bancária da Caixa Econômica Federal com a promessa de que nesta segunda-feira receberia o dinheiro do precatório.

De acordo com ela, recebeu telefonema de um homem identificado como Dr. João do Vale Mascarenhas orientando-a a fazer o depósito no valor de R$ 1.400,00 até as 16h. Caso contrário, demoraria mais seis meses para receber o benefício. Ao alegar que não possuia aquela quantia, foi orientada a depositar o valor em duas parcelas.

S.D.A. explicou que no início da tarde de sexta-feira (27/06) recebeu ligação telefônica de uma mulher que se identificou como Dra. Ana Júlia, da “Secretaria da Fazenda Pública do Município”. Na conversa, foi orientada a telefonar para o Dr. João Mascarenhas, que afirmou ser do Fórum Clóvis Beviláqua.

A vítima disse que não desconfiou de irregularidade porque as pessoas que entraram em contato sabiam tudo sobre ela e o processo que tramita no Tribunal de Justiça. A Assessoria de Precatórios informa, no entanto, que não realiza ligações telefônicas para os credores e jamais solicita depósito de valores a qualquer pretexto, taxas, custas para o pagamento do precatório.

Todos os contatos são feitos por oficial de justiça ou publicação de despacho no Diário da Justiça Eletrônico. Diante dessa situação, a Presidência do TJCE determinou medidas necessárias para subsidiar a investigação criminal do fato, tais como apuração das consultas feitas ao processo da vítima e instituição de segredo de justiça em todos os processos de pagamento em trâmite na Assessoria de Precatórios.

PRECATÓRIO

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento relativo a uma condenação sofrida por um ente público, após o encerramento definitivo de um processo judicial.