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Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará institui Comitê Estadual de Precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu o Comitê Estadual de Precatórios, por meio da Portaria nº 1126/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27/09). A finalidade do Comitê é auxiliar o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelos estudos sobre pagamento das dívidas judiciais.

O colegiado, composto por três juízes integrantes do Comitê Gestor de Contas Especiais (um juiz estadual, um juiz trabalhista e um juiz federal), é formado ainda por representante do Ministério Público estadual, do Ministério Público federal, um procurador do trabalho, um advogado, um procurador estadual e um procurador municipal.

O Comitê estadual será coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, membro e representante da Justiça estadual no Comitê Gestor das Contas Especiais. De acordo com o magistrado, além de cooperar e executar ações desenvolvidas pelo Fonaprec, o órgão também deverá apresentar proposições ao Comitê Nacional, que também integra o Fórum Nacional.

Integram o Comitê a juíza do Trabalho Maria Gláucia Gadelha Monteiro, representante da Justiça do Trabalho; juiz federal Luís Girão Barreto, representante da Justiça Federal; advogado Neuzemar Gomes de Moraes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará; procurador de Justiça Benon Linhares Neto, representante do Ministério Público do Ceará; procurador da República Oscar Costa Filho, representante da Procuradoria Regional da República no Ceará; procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, representante da Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará; procurador do Estado Eduardo Menescal, representante da Procuradoria Geral do Ceará e o advogado Lincoln Soares, representante das Procuradorias municipais no Ceará.