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Mutirão nas Varas da Fazenda Pública expede 206 precatórios do Estado e Município

O mutirão nas Varas da Fazenda Pública de Fortaleza envolvendo a expedição de precatórios encerrou-se, na sexta-feira (18/05), com o total de 206 requisitórios de pagamento. A força-tarefa resultou de parceria entre odiretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio; o juiz coordenador das Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, de Falências e Registros Públicos da Capital, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava; e o gestor da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), juiz Rômulo Veras Holanda.

Na ocasião, o diretor do Fórum explicou que inicialmente os servidores que atuam nas Varas de Fazenda Pública, Cíveis e de Execuções Fiscais participaram de treinamento ministrado pela Assessoria de Precatórios do TJCE. Em seguida, foi realizado o mutirão de precatórios somente nas Varas da Fazenda Pública para adiantar a tramitação desses documentos nas referidas unidades, que são necessários ao recebimento e à concretização do direito que foi reconhecido pelo Judiciário em relação a esses credores do Estado e do Município de Fortaleza.

No encerramento, o diretor do Fórum parabenizou a todos os servidores pelo empenho, compromisso, dedicação e resultado alcançado. “Sinto-me bastante satisfeito e orgulhoso dessa união da Diretoria do Fórum com os servidores, juízes coordenadores e Assessoria de Precatórios”, ressaltou o magistrado.

Para o juiz Eduardo Scorsafava, o resultado foi positivo. “Nós conseguimos corrigir muitos erros e complementar alguns dados. Além da expedição desses 205 precatórios, aqueles processos que não estavam prontos para serem expedidos por algum motivo, foram corrigidos e, em breve, também serão expedidos. Para nós, é uma ação muito impactante porque beneficia as pessoas, que são realmente os destinatários do Poder Judiciário”, destacou.

Ainda conforme o magistrado, “esse mutirão não deixa de ser uma capacitação, pois com a presença da Assessoria de Precatórios, a medida que iam surgindo as dúvidas, elas eram debatidas imediatamente e assim solucionadas. Com a correção desses processos, os servidores passaram a ter domínio maior sobre o sistema. Nossa perspectiva é que daqui por diante tenhamos menos problemas e assim possamos ter maior rapidez da inclusão dos créditos em precatório”.

O juiz agradeceu o apoio da Assessoria de Precatórios e da Direção do Fórum e parabenizou os servidores dos gabinetes e da Secretaria Judiciária I, que apesar de todas as dificuldades que enfrentam, dedicaram tempo para fazer o devido tratamento da matéria, evidenciando assim o comprometimento do Poder Judiciário com a população.

O gestor da Assessoria de Precatórios, juiz Rômulo Veras, disse que “essa aproximação com os servidores é muito importante, para que possamos solucionar todas as dúvidas e corrigir algumas pequenas falhas, resolvendo assim pendências de processos que já haviam retornado do TJCE algumas vezes. Não só a produção durante o mutirão foi muito importante, mas também a capacitação dos servidores nesse período, o que irá refletir em uma melhora significativa na expedição de precatórios”.

A supervisora da Secretária Judiciária Única de Primeiro Grau I, que atende às Varas da Fazenda Pública, Cristianne Sousa de Oliveira Lima, agradeceu ao gestor dos precatórios em nome de todos os servidores. “Esta iniciativa não é apenas a união de forças, é muito mais que isso, é o início de um novo momento para nós que labutamos na competência fazendária há tanto tempo e vivenciamos a dificuldade dessa fase tão sensível das ações contra o poder público. Essa união representa um marco, a partir da qual, muito além de expedições de Requisições de Pequeno Valor e precatórios, tivemos a possibilidade de compartilhar com você nossas angústias e, mais do que isso, buscar juntos às necessárias soluções”.