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Modernização da Assessoria de Precatórios é tema do “Judiciário em Evidência”

A modernização das atividades da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o assunto da entrevista do “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (16/05), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (17/05), na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (18/05), na TV Fortaleza, às 14h30. Quem fala sobre o assunto é a assessora jurídica de Precatórios do TJCE, Lílian de Castro e Silva.

A servidora explica que virtualização teve início em 2013, quando todo o acervo foi digitalizado, dando mais transparência ao trabalho desempenhado pela Assessoria de Precatórios. Lílian de Castro e Silva também fala da elaboração de dois manuais: um de atribuições e outro de procedimentos, para que haja continuidade das tarefas desempenhadas nas próximas administrações.

Outro assunto abordado é o programa “Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais”, que permitirá um melhor acompanhamento, tanto pelos devedores quanto pelos órgãos que fiscalizam a atuação administrativa dos entes públicos e de seus gestores, do cumprimento das obrigações constitucionais relativas a precatórios.

A entrevistada destaca a criação do “Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios”, que será entregue no final deste mês. O objetivo da premiação, que será anual, é reconhecer o devedor que, por conta própria, cumpre com a sua obrigação.

O “Judiciário em Evidência” traz reportagem sobre o “Ronda Maria da Penha”, que completou dois meses de atuação e foi avaliado pelas mulheres atendidas. Atualmente, os policiais trabalham em cinco bairros: Vicente Pinzón, Genibaú, Curió, Alagadiço Novo e Parque São Miguel. A expectativa é de que, até o final deste ano, os 119 bairros da Capital sejam assistidos.

Tem ainda matéria sobre ação de lazer promovida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE). Fruto de parceria com o Shopping Benfica e o Sindiônibus, o projeto proporciona entretenimento aos meninos e meninas em situação de acolhimento como a ida ao cinema.

O II Ciclo de Palestras sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) é outro assunto abordado no programa. O evento, promovido pela Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a Justiça Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), ocorreu no dia 8 de maio, na Assembleia Legislativa do Ceará.

As atividades em homenagem às mães também são destaque. Além de palestra, a programação incluiu apresentações artísticas das crianças da Creche Creche Felisbela Benvinda, do TJCE, e do coral do Poder Judiciário.

CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.