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Juiz Auxiliar da Presidência profere palestra sobre precatórios no Tribunal de Justiça de Pernambuco

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Eduardo Fontenele Batista, foi um dos palestrantes do encontro “Gestão de Precatórios”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nos últimos dias 16 e 17. O magistrado falou sobre “Expedição e Análise da Regularidade de Precatórios e RPVs”.

Juízes de 16 tribunais de todo o país compareceram ao evento, aberto pelo desembargador Frederico Neves, presidente do TJPE. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Precatórios do tribunal pernambucano, juíza Ana Cláudia Brandão, o objetivo do encontro foi a troca de experiências sobre gestão de precatórios, cooperação permanente entre os tribunais e a busca de mecanismos para agilizar o pagamento dos precatórios.

Na ocasião, foram abordados outros temas, como “Sequestro de valores para pagamento fos precatórios no regime comum” e “Efetividade na Gestão do regime Especial: Cobrança de Parcelas – Experiência de São Paulo”. Também houve apresentação do Processo Judicial Eletrônico, módulo precatório, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Precatórios- instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita ao ente público (União, Estado e Município) o pagamento por condenações em processos judiciais.

(com informações da Assessoria de Comunicação do TJPE)