“Judiciário em Evidência” desta semana destaca ações da Assessoria de Precatórios do TJCE
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- 23-01-2018
As atividades desenvolvidas pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao longo de 2017 e os projetos para este ano são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana. Os entrevistados são o juiz Rômulo Veras, gestor dos trabalhos, e a diretora Chrystianne Sobral.
O magistrado explica que quando assumiu a Assessoria de Precatórios, no ano passado, encontrou “um setor bem organizado e recurso em conta para fazer acordos”, o que possibilitou o pagamento de mais de R$ 96 milhões.
A diretora acrescenta que essa forma de pagamento, por meio de acordo, possibilitou a quitação de 261 credores, dos 477 que participaram de audiência. “Os pagamentos são condicionados a saldo em conta. Cada vez que há aporte, há editais lançados”.
Segundo o juiz, é obedecida ordem cronológica para pagamento, mas existem casos especiais. “Aqueles que têm mais de 60 anos, doença grave, ou deficiência física, têm a preferência de receber uma parcela desse precatório de forma antecipada. Aqueles que optarem por acordo também têm a possibilidade de receber antes, seguindo ordem cronológica de inscrição”. Os pagamentos prioritários são efetuados a cada dois meses, totalizando seis lotes em um ano.
Outra inovação é que o serviço de atualização de cálculos de precatórios passou a ser realizado pela Coordenação de Cálculos da Assessoria de Precatórios, trazendo mais agilidade ao trabalho. “O processo era encaminhado para a Secretaria Judiciária e entrava em uma fila comum. Hoje a gente tem servidores exclusivos para fazer cálculos de precatórios, com isso a gente ganha tempo”, ressaltou o magistrado.
Com relação a 2018, estão previstos treinamentos para servidores que requisitam os precatórios. As audiências de conciliação estão mantidas. “Tivemos um edital do Estado do Ceará e 385 credores manifestaram interesse em conciliar. Essas audiências serão realizadas a partir de 1º de março, em semanas alternadas, sempre às terças e quintas-feiras. À medida que as audiências vão acontecendo, outros editais são ofertados”, esclarece a diretora.