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“Judiciário em Evidência” desta semana destaca ações da Assessoria de Precatórios do TJCE

As atividades desenvolvidas pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao longo de 2017 e os projetos para este ano são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana. Os entrevistados são o juiz Rômulo Veras, gestor dos trabalhos, e a diretora Chrystianne Sobral.

O magistrado explica que quando assumiu a Assessoria de Precatórios, no ano passado, encontrou “um setor bem organizado e recurso em conta para fazer acordos”, o que possibilitou o pagamento de mais de R$ 96 milhões.

A diretora acrescenta que essa forma de pagamento, por meio de acordo, possibilitou a quitação de 261 credores, dos 477 que participaram de audiência. “Os pagamentos são condicionados a saldo em conta. Cada vez que há aporte, há editais lançados”.

Segundo o juiz, é obedecida ordem cronológica para pagamento, mas existem casos especiais. “Aqueles que têm mais de 60 anos, doença grave, ou deficiência física, têm a preferência de receber uma parcela desse precatório de forma antecipada. Aqueles que optarem por acordo também têm a possibilidade de receber antes, seguindo ordem cronológica de inscrição”. Os pagamentos prioritários são efetuados a cada dois meses, totalizando seis lotes em um ano.

Outra inovação é que o serviço de atualização de cálculos de precatórios passou a ser realizado pela Coordenação de Cálculos da Assessoria de Precatórios, trazendo mais agilidade ao trabalho. “O processo era encaminhado para a Secretaria Judiciária e entrava em uma fila comum. Hoje a gente tem servidores exclusivos para fazer cálculos de precatórios, com isso a gente ganha tempo”, ressaltou o magistrado.

Com relação a 2018, estão previstos treinamentos para servidores que requisitam os precatórios. As audiências de conciliação estão mantidas. “Tivemos um edital do Estado do Ceará e 385 credores manifestaram interesse em conciliar. Essas audiências serão realizadas a partir de 1º de março, em semanas alternadas, sempre às terças e quintas-feiras. À medida que as audiências vão acontecendo, outros editais são ofertados”, esclarece a diretora.