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Assessoria de Precatórios do Tribunal realiza mais 14 audiências de conciliação em precatórios do Estado

Foram realizadas na tarde desta terça-feira (26/09), mais 14 audiências de conciliação entre beneficiários de precatórios e o Estado, referentes ao primeiro edital com pagamentos requisitados em 2005 e 2006. Na ocasião, 13 resultaram em acordos entre as partes. As sessões ocorreram na sala da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

As audiências foram conduzidas pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e responsável pela Assessoria de Precatórios, Rômulo Veras Holanda. Também participaram o procurador do Estado, João Renato Banhos Cordeiro, além de advogados e partes.

A Assessoria de Precatórios realizará na próxima quinta-feira (28/09) as últimas conciliações relacionadas no edital com pagamentos requisitados em 2005 e 2006. Estão agendadas mais 14 audiências.

A força-tarefa teve início no último dia 29 de agosto, e até esta terça (26) já ocorreram cinco datas com audiências para pagamento de precatórios. Ao todo, 104 credores manifestaram interesse em participar.

PRECATÓRIO

Precatório é uma requisição de pagamento feita por um juiz à Presidência do Tribunal (de Justiça, do Trabalho ou Regional Federal), quando ocorre condenação do ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas etc) em obrigação de pagar e que não cabe mais recurso.