A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou, nesta segunda-feira (16/03), normas para o funcionamento das unidades do Judiciário estadual. A medida se dá em razão da necessidade de ações conjuntas dos órgãos públicos e da sociedade no sentido de conter o avanço do Coronavírus (COVID-19), declarado como pandemia (doença infecciosa que se espalha simultaneamente pelo mundo todo) pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Portaria estabelece, dentre outras medidas, a suspensão, pelo período de 30 dias, da realização de audiências de conciliação, atendimento ao público de forma presencial e a realização de cursos para servidores, excetuados os realizados na modalidade EaD.  Veja os detalhes na Portaria (Acesse aqui).

Ante o exposto, informamos que estão suspensas todas as sessões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau / CEJUSCSG e o atendimento presencial no NUPEMEC/TJCE até 14 de abril de 2020, bem como os seguintes cursos:

• Aulas presenciais do II Curso de Formação de Mediadores Judiciais – Edital nº 01/2020, nas datas de 17/03, 24/03, 31/03, 06/04 e 13/04.
• Aulas presenciais do VIII Curso de Formação de Conciliadores Judiciais – Edital nº 02/2020, nas datas de 21/03, 23/03, 28/03 e 31/03.
• Aulas do Treinamento do Sistema SAJ/PG para os CEJUSCs – nas datas de 18/03 e 27/03.

 

As datas para reposição dos dias suspensos serão informadas posteriormente.

Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelos telefones (85) 3207-6872 / 6874, de 08:00hs às 18:00hs, e pelo e-mail nupemec@tjce.jus.br.