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Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina suspensão do trâmite e devolução à origem dos processos relativos a expurgos inflacionários

Publicado em: 13-12-2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a tramitação de todos os processos em curso naquela Corte referentes à cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários, independentemente da fase processual em que se encontrem (conhecimento ou execução), e determinar sua devolução às instâncias de origem.

A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ na sessão de julgamento de 28 de novembro passado, nas questões de ordem suscitadas pelo Ministro Raul Araújo nos Recursos Especiais 1.610.789/MT e 1.361.869/SP, e decorre de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 632.121, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que foi publicada no DJe de 07.11.2018.

Cabe destacar que a Segunda Seção também decidiu sugerir à Presidência do STJ que devolva à origem novos recursos que ingressarem naquela Corte com a mesma questão.

Tal decisão fora comunicada a todos os Tribunais por meio do ofício nº 1399/2018-CD2S, de lavra do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Presidente da Segunda Seção do STJ.