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Leia – Projeto de inteligência artificial – será implantado a partir de 02/12/2019

Publicado em: 28-11-2019

Leia – Projeto de inteligência artificial, que sugere processos para vinculação com os Temas dos Tribunais Superiores (STF e STJ), atende, dentre outros, ao disposto na Resolução nº 235/16 do CNJ e no Art. 927 do CPC/2015, sendo dividido em “ondas”.

Para a primeira “onda” foram selecionados 50 (cinquenta) Temas pelos 5(cinco) Tribunais participantes (TJAC, TJAL, TJAM, TJMS e TJCE), tendo sido construídas matrizes de entendimento de cada um dos Temas. Uma vez validadas, essas matrizes foram transformadas em algoritmo, com aplicação de técnicas de processamento de linguagem natural para potencializar o processo de classificação, a partir da leitura do inteiro teor das petições iniciais.

As condições e regras de vinculação aos Temas foram validadas no âmbito desta Corte de Justiça Estadual pela equipe do NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes), criado pela Resolução nº 07, de 24/11/2016 do TJCE.

Os processos analisados foram os eletrônicos, ingressados até 12/08/2019, da área cível, sem segredo de justiça ou sigilo e que não tenham sido baixados ou cancelados nessa data.

A partir do dia 02/12/2019 haverá uma fila denominada “Sugestão de Vinculação a Temas Precedentes”, na qual será possível visualizar os Temas sugeridos para sobrestamento por Recurso Repetitivo (RR), por Repercussão Geral (RG) ou por Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR). Caso haja discordância da sugestão, remove-se o processo da fila.

No caso de concordância com a sugestão de vinculação, estarão disponíveis para o magistrado modelos de decisões interlocutórias configurados para contemplar a movimentação de sobrestamento correspondente e realizar a notificação via portal de todas as partes envolvidas no prazo de 15 (quinze) dias.

Após as vinculações as unidades jurisdicionais permanecerão sendo informadas pelo NUGEP acerca da publicação e do trânsito em julgado dos acórdãos paradigmas dos diversos Temas, ademais, os usuários poderão consultar o Portal do NUGEP sobre a situação atual dos mesmos.

O Guia Rápido e FAQ do Projeto Leia encontram-se disponibilizados no Portal do NUGEP.