O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou parceria com o Governo do Estado para a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente (NAI). A assinatura dos documentos aconteceu durante solenidade realizada no Palácio da Abolição, nesta quarta-feira (09/11), e contou com a presença da presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale e do governador Camilo Santana, além do juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha. A cooperação entre os Poderes faz parte das ações desenvolvidas pelo “Pacto por um Ceará Pacífico”.
Durante a solenidade, a desembargadora Iracema Vale assinou o Protocolo de Cooperação Interinstitucional que garantirá maior atuação voltada para adolescentes em conflito com a lei. Também representando o Judiciário, o magistrado Manuel Clístenes participou da assinatura do Termo de Compromisso para Gestão Operacional dos Serviços e Obras do NAI. Os serviços de revitalização e urbanização do Núcleo serão custeados pelo governo estadual, num prazo de 300 dias, e receberá investimentos de R$ 5,4 milhões.
O Governador, na oportunidade, agradeceu a chefe do Judiciário cearense pela parceria firmada entre Governo e TJCE não só relacionada ao NAI, mas desde o início do “Ceará Pacífico”, e falou sobre a decisão de investir no sistema socioeducativo. “Nós tomamos a decisão de reestruturar ou redimensionar o sistema socioeducativo do Estado do Ceará sempre com o olhar de que o problema da violência não se resolve só com polícia, o problema da violência é muito maior”, disse. Camilo avalia também que o sistema precisa ser integrado, precisa ser partilhado e é preciso “uma serie de parcerias e políticas” que possam reduzir a violência no Estado. “Resolvemos investir nessa área e tentar dar oportunidade e segundas, ou outras chances, a esses jovens que comentem infrações”, afirmou o gestor.

O juiz Manuel Clístenes considera que o NAI disponibilizará um cenário mais humanizado e mais eficiente. “O Estado do Ceará sai como pioneiro nessa iniciativa. Existem outros NAIs pelo Brasil, mas nenhum deles será tão completo, eficiente, bem estruturado, bem planejado, quanto esse NAI do Estado do Ceará, que vai se tornar uma referência no país em termo de atendimento inicial e atendimento final do adolescente que pratica o ato infracional”, destacou.
Também presente na solenidade, o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, Cássio Franco, afirmou que a instalação do NAI “representa de fato o espírito, a mudança de concepção, de valores para o sistema socioeducativo”.
NAI
O Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente, serviço previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é o primeiro a ser instalado na Região Nordeste. O objetivo do equipamento é possibilitar uma ação conjunta e integrada entre Poder Judiciário (5ª Vara da Infância e Juventude), Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Unidades de Recepção, entre outros setores que atuam no atendimento a jovens infratores.