Question 1

Como posso acessar o sistema PJe?

Accepted Answer

O acesso é realizado mediante certificado digital ou com CPF e Senha.

Question 2

Posso acessar o sistema PJe através do Internet Explorer e do Google Chrome?

Accepted Answer

Na versão 2.1 o acesso poderá ser por qualquer navegador.

Question 3

O que é certificado digital?

Accepted Answer

É uma assinatura digital que assegura validade jurídica para as transações realizadas em meio eletrônico, garantindo-se segurança, autenticidade, confidencialidade, integridade e singularidade de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na troca de informações no ambiente virtual.

Question 4

Como alterar a senha (PIN) do meu certificado digital?

Accepted Answer

Entrar em contato com a empresa emissora do seu certificado digital.

Question 5

O que é a ICP-Brasil?

Accepted Answer

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão. Ela é uma AC-Raiz, ou seja, é a primeira autoridade da cadeia de Certificação, por isso executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete a ela emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os Certificados das Autoridades Certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.

Question 6

Posso acessar o sistema PJe sem certificado digital?

Accepted Answer

SIM. Existe a possibilidade do usuário acessar o sistema com CPF e senha. Ressalte-se que o acesso tem limitações, pois o usuário não poderá assinar documentos.
Obs: Para esse tipo de acesso o usuário terá que solicitar via chamado. Contato: (85) 32774800

Question 7

Qual o limite de tamanho dos arquivos para anexar no PJe?

Accepted Answer

Os arquivos no formato PDF podem ser anexados até 3.6MB por arquivo. Enquanto, os arquivos em formato MP4 até 20MB/arquivo. Os arquivos em áudio são limitados a 5MB/arquivo(MP3).

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