Nugep

Aprovada resolução que cria Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas no Judiciário cearense

Com o objetivo de promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas, ferramenta que garante a representatividade e a defesa dos direitos da classe trabalhadora, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (04/08), a Resolução 21/2022, que institui o Núcleo de Gerenciamento […]

Reunião entre a Vice-Presidência do TJCE e o Centro de Inteligência do Ceará discute medidas para monitorar ações repetitivas na Justiça

A primeira reunião conjunta da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), que é vinculada à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará (Cijece) ocorreu nessa segunda-feira (05/07), por videoconferência. O encontro, presidido pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, serviu para […]

Nova gestão do TJCE completa 100 dias com foco na inovação tecnológica, diálogo permanente e humanização dos serviços

Para marcar os 100 primeiros dias à frente do Judiciário cearense, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, realizou live na manhã desta sexta (14) para apresentar balanços do resultado dos trabalhos, ocasião em que também respondeu perguntas dos internautas   A promoção de ações voltadas à modernização dos serviços judiciais, melhoria de […]

Tribunal de Justiça do Ceará cria Centro de Inteligência para propor soluções sobre demandas repetitivas

Prevenir e solucionar conflitos por meio da identificação de demandas repetitivas e formulação de estratégias que agilizem o julgamento dessas ações. Esse é o objetivo do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará (Cijece), criado por meio Resolução nº 4/2021, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nessa quinta-feira (11/02). […]

Justiça cearense envia controvérsia jurídica para ser apreciada pelo STJ

O Poder Judiciário cearense decidiu, no último dia 21 de janeiro, submeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do rito dos recursos especiais repetitivos, dois recursos especiais representativos de controvérsia jurídica relativa à aquisição de diploma de conclusão de ensino médio por crianças e adolescentes menores de 18 anos. A Vice-Presidência do Tribunal […]

Judiciário uniformiza jurisprudência sobre contratação de empréstimo consignado por analfabetos

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) uniformizou entendimento de que a contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas necessita somente das assinaturas do cliente e de duas testemunhas. A decisão ocorreu após julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), realizado nesta segunda-feira (21/09), durante sessão extraordinária transmitida […]

TJCE vai julgar processo para uniformizar entendimento sobre contratação de empréstimo por analfabetos

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julga, na próxima segunda-feira (21/09), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que envolve a legalidade de contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. A relatoria é do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. O julgamento terá transmissão ao vivo pela internet, com início às […]

Curso na área de Precedentes Judiciais é promovido para estagiários de Pós-Graduação pela Vice-Presidência do TJCE

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), coordenado pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoveu curso on-line para capacitar estagiários de pós-graduação na área de Precedentes Judiciais. A capacitação, que ocorreu nesta sexta-feira (21/08), nos períodos da manhã e tarde, contou com a parceria da Coordenadoria de Educação Corporativa (Ceduc). “Foi o […]

TJCE realiza audiência para uniformizar jurisprudência sobre contratação de empréstimo consignado por analfabetos

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (19/06), audiência pública para discutir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que envolve a legalidade de contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. A sessão foi presidida pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator da matéria, e ocorreu por […]

Audiência vai debater contratação de empréstimo consignado por analfabetos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) agendou audiência pública com a finalidade de tratar do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) envolvendo a legalidade de contrato particular assinado por duas testemunhas para contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. A sessão será presidida pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator da matéria, e ocorrerá […]