Instalado em 20 de junho de 2011, é composto por 19 desembargadores, sendo 10 vagas preenchidas pelo critério de antiguidade e nove por eleição. A classe dos eleitos possui mandato de dois anos, sendo possível recondução. Já as vagas reservadas ao critério de antiguidade,  são preenchidas por vacância.

Foi criado, por meio do Assento Regimental n°36/2011, aprovado pelo Tribunal Pleno em 5 de maio de 2011, com o objetivo de agilizar feitos administrativos e judiciários, tais como embargos declaratórios, habeas corpus, revisões criminais de seus próprios julgados, ações diretas de inconstitucionalidade, homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e escolha de Juízes para as Turmas Recursais.

Funcionamento
Quintas-feiras, às 13h30.

• Des. Washington Luis Bezerra de Araújo – Presidente
• Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
• Desa. Maria Iracema Martins do Vale
• Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
• Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
• Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
• Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
• Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
• Des. Emanuel Leite Albuquerque
• Des. Jucid Peixoto do Amaral
• Desa. Francisca Adelineide Viana
• Des. Durval Aires Filho
• Des. Inácio de Alencar Cortez Neto
• Des. Carlos Alberto Mendes Forte
• Des. Teodoro Silva Santos
• Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
• Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
• Desa. Maria Edna Martins
• Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
• Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
• Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão – Secretário