Órgão Especial
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- 10-07-2015
Instalado em 20 de junho de 2011, é composto por 19 desembargadores, sendo 10 vagas preenchidas pelo critério de antiguidade e nove por eleição. A classe dos eleitos possui mandato de dois anos, sendo possível recondução. Já as vagas reservadas ao critério de antiguidade, são preenchidas por vacância.
Foi criado, por meio do Assento Regimental n°36/2011, aprovado pelo Tribunal Pleno em 5 de maio de 2011, com o objetivo de agilizar feitos administrativos e judiciários, tais como embargos declaratórios, habeas corpus, revisões criminais de seus próprios julgados, ações diretas de inconstitucionalidade, homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e escolha de Juízes para as Turmas Recursais.
Funcionamento
Quintas-feiras, às 13h30.
- Des. Washington Luis Bezerra de Araújo – Presidente
- Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
- Desa. Maria Iracema Martins do Vale
- Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
- Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
- Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
- Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
- Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
- Des. Emanuel Leite Albuquerque
- Des. Jucid Peixoto do Amaral
- Desa. Francisca Adelineide Viana
- Des. Durval Aires Filho
- Des. Inácio de Alencar Cortez Neto
- Des. Carlos Alberto Mendes Forte
- Des. Teodoro Silva Santos
- Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
- Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
- Desa. Maria Edna Martins
- Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
- Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
- Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão – Secretário