Organogramas do Tribunal de Justiça

• Tribunal de Justiça – (abrir no Google Chrome)

Organograma do Fórum da Comarca da Capital

• Fórum Clóvis Beviláqua

*Em vigência as disposições que não contrariam as Leis Estaduais nº 16.208/2017 e nº 16.505/2018 

Estrutura Administrativa do Poder Judiciário

• Lei Estadual nº 16.208/2017 (alterada pela Lei Estadual nº 16.505/2018)
• Lei Estadual nº 17.743/2021 – Dispõe Acerca da Nova Estrutura Judiciária (altera a Lei Estadual nº 16.397/2017)
• Lei Estadual nº 16.505/2018 – Altera Estrutura Judiciária e Administrativa.
• Lei Estadual nº16.676/2018 – Cria Vara de Organizações Criminosas e Altera Cargos (altera a Lei nº 16.397/17 .)
• Resolução nº 17/2018 – Modifica Sejud/Crajubar.
• Resolução nº 02/2019 – Altera a Estrutura Administrativa.
• Lei Estadual nº 16.905/2019 – Dispõe Acerca da Sejud-Ceará.
• Resolução nº 04/2019 – Altera a Estrutura Administrativa.
• Resolução nº 05/2019 – Altera a Estrutura Judiciária do Estado do Ceará.
• Resolução nº 09/2020 – Altera a Estrutura Judiciária do Estado do Ceará.
• Resolução nº 01/2021 – Altera a Estrutura Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
• Resolução nº 05/2021 – Altera a Estrutura Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
• Resolução nº 06/2021 – Dá a nova estrutura Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
• Resolução n° 02/2022 – Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa e Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.