Estrutura Administrativa do Poder Judiciário

Lei Estadual nº 16.208/2017 (alterada pela Lei Estadual nº 16.505/2018)

 

Organogramas do Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça – (abrir no Google Chrome)

 

Organograma do Fórum da Comarca da Capital

Fórum Clóvis Beviláqua

 

Competências das Unidades*

Resolução do Órgão Especial nº 02/2016

Resolução do Órgão Especial nº 03/2016

Resolução do Órgão Especial nº 04/2016

Resolução do Órgão Especial nº 07/2016

Resolução do Órgão Especial nº 08/2016

Resolução do Órgão Especial nº 09/2016

Resolução do Órgão Especial nº 10/2016

Resolução do Órgão Especial nº 19/2016

Resolução do Órgão Especial nº 20/2016

Resolução do Órgão Especial nº 21/2016

Resolução do Órgão Especial nº 22/2016

Resolução do Órgão Especial nº 23/2016

* Em vigência as disposições que não contrariam as Leis Estaduais nº 16.208/2017 e nº 16.505/2018