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Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Dados Pessoais

Nascimento: 12/09/1959, em Massapê – CE

Formação Acadêmica

Graduado pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Possui Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor) com período na Columbia University School of Law.

Especializado em Direito Imobiliário Registral e Notarial (Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA), Direito Processual Civil (Centro Universitário Farias Brito – FBUni) e Direito Ambiental (Universidade de Fortaleza – Unifor).

Funções Atuais

Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará desde agosto de 2013, ingressando pelo quinto constitucional na vaga reservada aos advogados;

Membro da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará e da Seção de Direito Público;

Membro do Conselho da Magistratura;

Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis;

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Ceará;

Integra a Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do TJCE

Compõe o Conselho Estadual de Acesso à Informação – biênio 2019/2021 (Portaria 305/2019),

Principais atividades exercidas

Compôs a 6ª Câmara Cível isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CE);

Integrou as Câmaras Cíveis Reunidas;

Compôs a 1ª Câmara Criminal do TJCE;

Integrou a Comissão de de Segurança do TJCE para o biênio 2014/2015;

Integrou a Ouvidoria do Poder Judiciário Estadual durante o biênio 2015/2015 (Portaria nº 823/2015);

Integrou o quadro societário da Ágil Assessoria & Serviços Imobiliários Ltda;

Oficial Substituto – 2º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE;

Assessor jurídico – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE;

Assessor jurídico – 5º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE;

Atuou como professor convidado na Unifor – Universidade de Fortaleza, na Faculdade Farias Brito, na Unifametro, na Esmec – Escola Superior da Magistratura;

Presidente da Comissão de Direito Ambiental e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, ambas na da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE).