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Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania

Apresentação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua foi criado em meados de 2012 a partir da estrutura física e do funcionamento da Central de Conciliação de 1º Grau que já atuava nas dependências do referido Fórum desde a sua inauguração, em 23 de março de 2007.

Atualmente, o Centro Judiciário conta com uma secretaria, uma sala de perícia, quatro salas de conciliação, seis salas de mediação e quatro salas onde são desenvolvidas as atividades da Oficina de Pais e Filhos.

O objetivo primordial é assegurar ao jurisdicionado o princípio constitucional do acesso à justiça e consolidar, no âmbito da primeira instância, a cultura da conciliação e da mediação como instrumento efetivo na pacificação dos conflitos sociais, propiciando uma rápida solução das demandas e a consequente redução do acervo processual.

Os processos são oriundos das varas cíveis e de família da Comarca de Fortaleza, que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, tais como questões de vizinhança, reparação de danos, revisionais de contratos, busca e apreensão, pensão alimentícia, divórcio, guarda, entre outros. As sessões de mediação e conciliação são realizadas por mediadores e conciliadores certificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recebem formação e possuem habilidades diferenciadas, tanto profissionais como comunicativas.

As audiências ocorrem de segunda a quinta-feira no turno da manhã e da tarde e nas sextas-feiras no turno da manhã e após realizadas os processos são devolvidos à vara de origem, onde, em caso de acordo será realizada a homologação.

O Cejusc encontra-se instalado atualmente no Nível 0 B – Oeste do Fórum Clóvis Beviláqua. Atende pelo telefone 3492.8032 para informações gerais, bem como pelo e-mail cejuscfcb@tjce.jus.br.

Juiz Coordenador

Atua no Centro Judiciário um juiz coordenador, indicado pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e designado pelo presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete, entre outras atribuições, a administração e a homologação de acordos, bem como a supervisão do serviço de conciliadores e mediadores, nos termos do art. 9º da Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010.

Atualmente exerce a função a juíza Jovina d’Avila Bordoni, nomeada em 1º de fevereiro de 2017 pela Portaria nº 113/2017.Composição

Composição

   Atuam no Centro Judiciário o chefe do Setor Hélder César de Sousa Assunção, onze servidores, entre efetivos, comissionados e terceirizados, quatro estagiários remunerados, além dos conciliadores e mediadores voluntários certificados no Curso de Mediação e Conciliação segundo as diretrizes do CNJ.

Oficina de Pais e Filhos

A Oficina Pais e Filhos é um projeto desenvolvido pelo CNJ, com base em estudos, práticas e projetos educacionais, que tem por finalidade auxiliar e sensibilizar, de forma preventiva e educativa os pais, quando em situação de ruptura familiar, por meio de recursos didáticos que os levam a compreender o momento pelo qual estão passando, com a utilização de técnicas capazes de auxiliar na resolução autônoma de seus conflitos e de orientar sobre os efeitos negativos de uma abordagem destrutiva com seus filhos.

O projeto ocorre em um único encontro, duas vezes ao mês, com duração de quatro horas, contendo apresentação de vídeos, período para questionamentos, discussões, práticas das habilidades desenvolvidas e atividades lúdicas, tudo de acordo com os participantes (adultos, crianças ou adolescentes). São disponibilizadas quatro salas para os dias dos eventos, sendo duas para os pais, uma para as crianças e uma para os adolescentes.

Na Oficina de Pais, os casais permanecem em salas separadas, a fim de evitar quaisquer conflitos, bem como para que a presença de um não iniba a participação do outro. Entretanto, as salas são propositadamente mistas, no intuito de criar oportunidade para que os homens ouçam o ponto de vista das mulheres e vice-versa. Na Oficina de filhos, há uma sala para crianças de 6 a 11 anos e uma para adolescentes de 12 a 17 anos.

As informações sobre as oficinas podem ser obtidas pelo telefone (85) 3492.8034 e pelo e-mail oficinadepaisefilhos@tjce.jus.br.