Conteúdo

Conselho Editorial lança três obras jurídicas nesta quarta-feira

O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança nesta quarta-feira (30/10), às 11 horas, no Gabinete da Presidência da Corte, o livro “La Voluntad em La Posesion”, do jurista alemão Rudolf Von Ihering. Este é o segundo volume da série Obras Jurídicas Universais, iniciada em janeiro desse ano com a publicação de “La Sentencia Civil”, do escritor e político italiano Alfredo Rocco.
Além disso, haverá o lançamento do volume nº 61 da Revista de Jurisprudência, que traz como novidade uma coletânea de acórdãos das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Também será lançado o Regimento Interno destas unidades. O ato deverá contar com as presenças do desembargador Francisco Gladyson Ponte (coordenador Estadual do Sistema de Juizados Especiais) e da juíza Geritsa Sampaio Fernandes, diretora do Fórum Dolor Barreira, onde ficam localizadas as Turmas Recursais.
Antes dos lançamentos, haverá uma reunião do Conselho Editorial, no gabinete do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, que preside o colegiado. Em seguida, seus membros irão à Presidência do TJCE para o ato solene.
Após os lançamentos, as três obras estarão disponíveis em PDF na área Publicações do site do Conselho.

LA VOLUNTAD
A apresentação do livro “La Voluntad…” está a cargo do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Esta obra é uma versão fac-similar espanhola, de 1896, do livro de Von Ihering, que trata da diferença essencial entre possessão e propriedade, expondo o que há em comum entre eles. No aspecto ” negativo ”, é abordada a distinção entre a relação possessória e a relação de justaposição simples da pessoa com a coisa. No “positivo”, a diferença está na vontade, que não é menos necessária na possessão do que na propriedade.
“Trata-se de uma obra cuja importância repercutiu intensamente nos estudos de Rui Barbosa, ao elaborar sua tese jurídica ‘Posse de Direitos Pessoais – O caso dos engenheiros da Politécnica’. Nosso Código Civil adotou a teoria de Ihering, não trazendo como requisito para configuração da posse a apreensão física da coisa ou a vontade de ser dono dela, exigindo-se a conduta de proprietas”, comenta o desembargador Filgueira Mendes na apresentação do livro. “Devemos ler e refletir [esta obra], pois o saber do grande jurista alemão projetou luzes em todo Direito Civil, que é um farol ativo da Teoria Geral do Direito Civil.”
Ihering (1818-1892) ocupa lugar de destaque na história do direito alemão, tendo sua obra grandemente influenciado a cultura jurídica em todo o mundo ocidental.