Considerando a expedição do Provimento nº 05/2021/CGJCE, dispondo sobre a recomendação aos Juízes titulares e em respondência por Varas Judiciais em elaborar plano de gestão anual com a finalidade de reduzir a taxa de congestionamento e superar as Metas Nacionais fixadas e divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça, elaborou-se formulário eletrônico padronizado, visando otimizar a forma de envio das informações referentes ao Plano de Gestão.

Ressalta-se que o prazo para cumprimento da determinação fixada no item 15 do Anexo Único do supracitado normativo, que trata do envio, a cada 90 dias, dos resultados obtidos pelas ações decorrentes da aplicação do Plano de Gestão, terá início em 17/07/2021, quando todas as unidades judiciárias deverão encaminhar os resultados obtidos, independentemente de terem aderido ao plano de gestão paradigma ou elaborado o plano de gestão individualizado.

O envio das informações solicitadas deverá ser realizado exclusivamente através do preenchimento da mencionada ferramenta eletrônica, não se fazendo necessário remessa por outros meios, tais como: processo administrativo, malote digital ou e-mail.

Para acessar o formulário clique AQUI